ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.822/2021
EMENTA:Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Garanhuns a Semana Municipal da Juventude, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Garanhuns a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 de agosto.
Art. 2º. A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para suas responsabilidades na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões sociais, políticas, culturais, educacionais e pessoais.
Art. 3º. Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras Socioeducativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos nos âmbitos do Município e extensivos a toda juventude, abrangendo os seguintes temas:
I - problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro;
II - doenças sexualmente transmissíveis;
III - prostituição infantil;
IV - relacionamento familiar;
V - debates sobre a prática saudável de esportes; e
VI - outros temas afetos à juventude, como pedofilia e cyberbullying.
Art. 4º. Durante essa Semana, o Município, em parceria com a iniciativa privada, promoverá palestras, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades esportivas e de lazer, competições nas diversas modalidades, todos dirigidos à juventude.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 21 de setembro de 2021.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:3F1CD8E5