ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORTÊS

Procuradoria Geral do Município de Cortês

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES, TERCEIROS E INTERESSADOS Nº 1-2026 – REURB-S

ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS

COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES, TERCEIROS E INTERESSADOS Nº 1/2026 – REURB-S.

 

O MUNICÍPIO DE CORTÊS, por meio da Comissão Permanente de Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e com o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, bem como o Decreto Municipal nº 170/2024, torna público o presente Edital para fins de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Núcleo Urbano Informal denominado CENTRO.

 

1. DA FINALIDADE

 

Ficam NOTIFICADOS os titulares de domínio, os confrontantes (vizinhos de divisa), os terceiros e os demais eventuais interessados, que se encontrem em local incerto, desconhecido ou que se recusaram a assinar as notificações pessoais, a respeito do procedimento de REURB dos imóveis abaixo individualizados.

 

2. DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO

 

Eventuais titulares de direitos reais, confrontantes ou terceiros interessados poderão apresentar impugnação formal e fundamentada no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial.

 

- Local de protocolo: Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Cortês - Pernambuco, situada na Rua Coronel José Belarmino, nº 198, Centro, Cortês, Pernambuco.

 

- Efeito da ausência de manifestação: Decorrido o prazo de 30 dias sem que haja qualquer contestação, restará presumida a anuência tácita (concordância automática) dos confrontantes e interessados quanto às linhas divisórias, medidas e descrições dos referidos lotes, bem como a perda de direito a posteriores objeções administrativas, seguindo o processo para fins de titulação e registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.

 

3. DA RELAÇÃO DOS IMÓVEIS E POSSUIDORES EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO

 

Endereço do Imóvel (Logradouro e Número) a ser regularizado – REURB

 

Nome do Possuidor/Beneficiário

Área Total (m²)

RUA SENADOR ANTONIO FARIAS, Nº 184

GESSICA FERNANDA DA SILVA

60,00m²

RUA CELSO BORBA, Nº 83

JADIR MOURA BORBA E SUELI DE MELO BORBA

71,40m²

AVENIDA SÃO FRANCISCO, Nº 230

KLEONYCE LARISSA SANTOS SILVA

61,00m²

RUA EDGAR LOPES, Nº 97

HELENA MARIA DA SILVA

64,80m²

AVENIDA SÃO FRANCISCO, Nº 112

EDILCE MARIA DA SILVA

52,50m²

RUA SENADOR ANTONIO FARIAS, 112

EDNALDO ANTONIO DA SILVA

59,40m²

RUA CORONEL JOSÉ BELARMINO, Nº 115

ABIMAEL PEREIRA DA SILVA E MARIA HELENA DA SILVA

203,55m²

RUA DO ARRAIAL, Nº 73

FABIO CANDIDO DA SILVA E ROSELE SANTOS DE OLIVEIRA

54,00m²

PRAÇA 29 DE DEZEMBRO, Nº 61-A

LUZIA MARIA GUILHERME DOS SANTOS

97,80m²

TRAVESSA DO APRÍGIO, nº 120

CÉLIO SOARES DE FREITAS E SELMA MARIA SILVA DE FRANÇA

30,80m²

RUA CELSO BORBA, Nº 135

FABIOLA MARIA DA SILVA LOPES

79,20m²

RUA CELSO BORBA, Nº 40

DENIS SILVA DOS SANTOS

126,00m²

RUA JOSÉ PONCIANO, Nº 51

ALEXANDRE CAMILO DA SILVA E MARIA VASTI SILVA DE MELO

80,60m²

RUA LUIS DE FRANÇA MEDEIROS BRAGA, Nº 285

EDNALVA FELIPE DA SILVA

115,48m²

RUA VEREADOR RAIMUNDO SEVERIANO LEITE, nº 128

JAIME CAVALCANTI DA SILVA

29,70m²

PRAÇA 29 DE DEZEMBRO, Nº 61

EDVÂNIA SILVA DE MORAIS

78,00m²

RUA 10 DE MARÇO, 198

CLEONICE MARIA DOS SANTOS COSME

66,00m²

RUA ODILON DE MELO, Nº 14 E 14-A

MARIA JOSÉ DA SILVA E JOSÉ NIVALDO DA SILVA

34,86m²

RUA CELSO BORBA, Nº 89, TÉRREO E 1º ANDAR (LAJE)

JAQUELINO BORBA DE MELO E JESICA DOS SANTOS MELO

40,59m² e 40,59m²


Publicado por:
Otávio Miécio Santos Sampaio
Código Identificador:3F285962