ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PESQUEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.550/2026
LEI Nº 3.550/2026
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Polo Multiuso e da Quadra poliesportiva denominado de José de Mendonça Agra – “O Mangobão” do Distrito de Mutuca, no Município de Pesqueira, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Polo Multiuso José de Mendonça Agra – O Mangobão” o espaço público destinado à realização de atividades esportivas, culturais, sociais, comunitárias e demais eventos de interesse da população, localizado no Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Fica denominada “Quadra Poliesportiva do Distrito de Mutuca” a quadra esportiva localizada no Distrito de Mutuca, Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, destinada à prática de atividades esportivas e de lazer da comunidade.
Art. 3º A denominação prevista nesta Lei tem por finalidade identificar oficialmente os referidos espaços públicos, contribuindo para sua valorização e para o reconhecimento de sua importância social, cultural, esportiva e comunitária.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá providenciar a instalação de placas indicativas com as respectivas denominações dos espaços públicos.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2026
MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO
Prefeito de Pesqueira
Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:3F2A5D0C