ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 063/2024-PMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 063/2024-PMA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, faz saber aos interessados, que o Ilmo. Sr. ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE ratificou o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024, devidamente fundamentado na Lei 14.133/21 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos I a III, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESAS DETENTORAS DE EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADES DA FESTA DA CANA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE 2024, TENDO COMO ATRAÇÕES: LIPE LUCENA – CAVIAR COM RAPADURA – FORRO DOS PLAYS, através da empresa NOBREGA PRODUÇÕES E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 25.173.110/0001-86, com endereço na Rua do Fonseca, Nº 222, Ilha do Retiro – Recife-PE – CEP: 50.750-290, representada pelo Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA NÓBREGA FILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, portador da Carteira Nacional de Habilitação Nº 01255277320 órgão expedidor DETRAN-PE e inscrito no CPF/MF sob o N° Nº 039.338.254-07, conforme valor constante nos autos do processo e empenho da despesa em favor da referida empresa contratada, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.
Araçoiaba-PE, 29 de agosto de 2024
ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA
Secretário da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Araçoiaba-PE
Publicado por:
Luiz Tertuliano de França Filho
Código Identificador:3F33D059