ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 034, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL DESTINADO AO PROJETO CIDADE DO SABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Lagoa Grande, autorizado a adquirir, através de desapropriação amigável ou judicial. Conforme, matrícula sob nº R-0-0.001, DO Cartório de Registro de Lagoa Grande – Pernambuco, Sendo área 1-A: 5.141,608 m² - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas 9.005.548,152m-N e 360.307,962m-E , deste segue confrontando com RUA DOM PEDRO II, com azimute 133°14'03" e distância de 90,9024m, até o vértice V-02 de coordenadas 9.005.485,886m-N e 360.374,190m -E, deste segue confrontando com RUA PADRE CICERO, com azimute 213°48'26" e distância de 56,8601m, até o vértice V-03 de coordenadas 9.005.438,640m-N e 360.342,553m -E, deste segue confrontando com QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, com azimute 310°13'10" e distância de 39,8438m, até o vértice V-04 de coordenadas 9.005.464,368m-N e 360.312,130m -E, deste segue confrontando com QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, com azimute 220°13'10" e distância de 5,8087m, até o vértice V-05 de coordenadas 9.005.459,932m-N e 360.308,379m -E, deste segue confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute 298°14'36" e distância de 31,0851m, até o vértice V-06 de coordenadas 9.005.474,642m-N e 360.280,995m -E, deste segue confrontando com POSTO ROSA DE SHARON, com azimute 20°08'46" e distância de 78,3007m, até o vértice V-01 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico de Referencia (SGR) SIRGAS 2000, referida ao meridiano central 39° WGr, sendo projetadas no sistema UTM fuso 24S, a partir das quais todos os azimutes e distâncias foram calculadas. E área 1-B: 3.636,355m² - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas 9.005.486,565m-N e 360.386,027m-E , deste segue confrontando com LAVA JATO, com azimute 131°28'19" e distância de 2,5394m, até o vértice V-02 de coordenadas 9.005.484,883m-N e 360.387,930m -E, deste segue confrontando com LAVA JATO, com azimute 132°15'12" e distância de 15,2356m, até o vértice V-03 de coordenadas 9.005.474,639m-N e 360.399,207m -E, deste segue confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO, com azimute 132°33'05" e distância de 20,7752m, até o vértice V-04 de coordenadas 9.005.460,589m-N e 360.414,511m -E, deste segue confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO, com azimute 216°10'12" e distância de 3,8629m, até o vértice V-05 de coordenadas 9.005.457,471m-N e 360.412,232m -E, deste segue confrontando com CELIO NOBERTO DA SILVA, com azimute 216°10'12" e distância de 13,1161m, até o vértice V-06 de coordenadas 9.005.446,883m-N e 360.404,491m -E, deste segue confrontando com JOSÉ MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO, com azimute 216°10'12" e distância de 11,2044m, até o vértice V-07 de coordenadas 9.005.437,838m-N e 360.397,878m -E, deste segue confrontando com ROZILDA NOGUEIRA FERREIRA, com azimute 216°10'12" e distância de 7,9775m, até o vértice V-08 de coordenadas 9.005.431,398m-N e 360.393,170m -E, deste segue confrontando com WANDERSON ARAÚJO DO NASCIMENTO, com azimute 216°10'12" e distância de 11,9574m, até o vértice V-09 de coordenadas 9.005.421,745m-N e 360.386,113m -E, deste segue confrontando com ELENIRA GOMES COELHO, com azimute 216°10'10" e distância de 9,8719m, até o vértice V-10 de coordenadas 9.005.413,776m-N e 360.380,287m -E, deste segue confrontando com ÁREA DE SERVIDÃO PÚBLICA, com azimute 216°10'13" e distância de 43,5583m, até o vértice V-11 de coordenadas 9.005.378,612m-N e 360.354,579m -E, deste segue confrontando com ÁREA DE SERVIDÃO PÚBLICA, com azimute 313°28'00" e distância de 36,9544m, até o vértice V-12 de coordenadas 9.005.404,035m-N e 360.327,759m -E, deste segue confrontando com RUA PADRE CICERO, com azimute 40°13'10" e distância de 36,0427m, até o vértice V-13 de coordenadas 9.005.431,556m-N e 360.351,032m -E, deste segue confrontando com RUA PADRE CICERO, com azimute 32°27'48" e distância de 56,9557m, até o vértice V-14 de coordenadas 9.005.479,611m-N e 360.381,603m -E, deste segue confrontando com RUA PADRE CICERO, com azimute 32°27'48" e distância de 8,2415m, até o vértice V-01 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico de Referencia (SGR) SIRGAS 2000, referida ao meridiano central 39° WGr, sendo projetadas no sistema UTM fuso 24S, a partir das quais todos os azimutes e distâncias foram calculadas.
Art. 2º - A aquisição do imóvel de que trata o artigo anterior destina-se à implantação do projeto Cidade do Saber, voltado para educação, cultura, esporte e lazer.
Art. 3º - O valor a ser pago pelo imóvel de que trata o artigo 1º desta Lei é de R$ 1.212.000,00 (um milhão, duzentos e doze mil reais).
Paragrafo 1º - O valor referido no caput deste artigo, está dentro do valor de marcado e em consonância com a avaliação do imóvel realizada por CTAF- Coordenadoria de Tributos, Arrecadação e Fiscalização.
Paragrafo 2º - O valor será depositado na conta da titular ou de seu procurador, em parcela única, em até 30 (trinta) dias após a transferência de titularidade para o Município de Lagoa Grande – Pernambuco.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa Grande/PE, 05 de novembro de 2025.
ANA CATHARINA GARZIERA MORENO
Prefeita
Publicado por:
Antonio Marcos Nery de Santana Muniz
Código Identificador:3F4D27EE