ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALÇADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO DE DECRETO

DECRETO Nº 038/2025

 

EMENTA: Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, no dia 21 de novembro de 2025, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALÇADO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, sobretudo pela Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO que no dia 20 de novembro, é comemorado o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, conforme Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, no dia 21 de novembro de 2025, nas repartições da administração direta do Município, dia que sucede o feriado nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

 

Art. 2° - O ponto facultativo determinado no artigo 1º não atingirá os serviços de limpeza pública e os serviços de Saúde da Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes.

 

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 17 de novembro de 2025

 

JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO

Prefeito do Município de Calçado

 


Publicado por:
Expedito Cláudio da Silva
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