ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ
Prefeitura Municipal de Glória do Goitá - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.498, DE 11 DE JULHO DE 2025.
EMENTA: Institui, no calendário oficial do município de Glória do Goitá, o Encontro Municipal de Bandas e Fanfarras, a ser realizado anualmente no mês de julho em comemoração à Emancipação Política do Município, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores de Glória do Goitá/PE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Glória do Goitá – PE, o Encontro Municipal de Bandas e Fanfarras, a ser realizado anualmente no mês de julho, como parte integrante das comemorações alusivas à Emancipação Política do município.
Art. 2º - O evento terá como objetivo valorizar a cultura musical, incentivar a participação de jovens e promover o intercâmbio cultural entre bandas e fanfarras do município e da região.
Art. 3º - Poderão participar do evento bandas marciais, fanfarras e similares, oriundas do município de Glória do Goitá e de cidades da região.
Art. 4º - A organização, realização, divulgação e processo de inscrição dos participantes serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte que deverá:
I – Lançar edital ou comunicado oficial para inscrição das bandas e fanfarras participantes;
II – Promover ampla divulgação do evento nas escolas, comunidades e meios de comunicação locais e regionais;
III – Providenciar a infraestrutura necessária para a realização do evento;
IV – Garantir o apoio logístico e artístico aos grupos participantes, dentro das possibilidades orçamentárias do município.
Art. 5º - O Encontro de Bandas e Fanfarras passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Glória do Goitá, conforme Lei Municipal n° 1.424/2023.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2025.
JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO
Prefeito
Lei de autoria do Vereador Arthur José Barros de Souza Oliveira.
LEI MUNICIPAL N° 1.498/2025.
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.424/2023
CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS, EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ/PE.
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VARIÁVEIS |
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Variável |
Corpus Christi - Lei Municipal n° 1.186/2016 |
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Variável |
Paixão de Cristo - Lei Municipal n° 1.186/2016 |
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JANEIRO |
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1° final de semana de janeiro |
Festa Municipal de Reis - Lei Municipal n° 1.416/2023 |
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FEVEREIRO |
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4º domingo de fevereiro |
Dia Municipal do Esportista - Lei Municipal n° 1.396/2023 |
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MARÇO |
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Semana do dia 08 de março |
A Semana da Mulher – Lei Municipal n° 1.486/2025 |
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14 de março |
Dia Municipal do Mamulengo - Lei Municipal n° 1.066/2011 |
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Última Sexta-Feira de março de cada ano |
Dia Municipal da “Mulher Empreendedora” – Lei Municipal n° 1.481/2025 |
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ABRIL |
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27 de abril |
Dia Municipal em Alusão à Paz - Lei Municipal n° 1.393/2023 |
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MAIO |
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2ª semana |
Semana Municipal do Bebê - Lei Municipal n° 1.172/2015 |
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Mês de maio |
Movimento Municipal Maio Amarelo - Lei Municipal n° 1.397/2023 |
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JUNHO |
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JULHO |
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Mês de julho |
Encontro Municipal de Bandas e Fanfarras – Lei Municipal n° 1.498/2025 |
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07 de julho |
Dia Municipal da Consciência Evangélica Cristã - Lei Municipal n° 1.057/2011 |
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07 de julho |
Dia Municipal do Cavalo Marinho - Lei Municipal n° 1.111/2013 |
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09 de julho |
Emancipação Político-Administrativa - Lei Municipal n° 1.186/2016 |
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14 de julho |
Dia Municipal do Círculo de Oração e do Círculo de Oração Infantil - Lei Municipal n° 1.387/2023 |
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28 de julho |
Dia Municipal do Agricultor - Lei Municipal n° 1.016/2019 |
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AGOSTO |
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07 de agosto |
Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio – Lei Municipal n° 1.487/2025 |
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15 de agosto |
Dia Municipal de Nossa Senhora da Glória - Lei Municipal n° 1.186/2016 |
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19 a 25 de agosto |
Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo - Lei Municipal n° 1.256/2019 |
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SETEMBRO |
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3º domingo de setembro |
Dia Municipal do Mototaxista - Lei Municipal n° 1.388/2023 |
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Última semana de setembro |
Campanha Municipal “Coração de Mulher” - Lei Municipal n° 1.231/2018 |
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OUTUBRO |
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08 de outubro |
Dia Municipal do Nascituro - Lei Municipal n° 1.373/2023 |
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09 de outubro |
Dia Municipal de Incentivo ao Atletismo - Lei Municipal n° 1.262/2019 |
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4ª semana de outubro |
Semana Municipal das Juventudes - Lei Municipal n° 1.210/2017 |
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NOVEMBRO |
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3º domingo de novembro |
Dia Municipal da Cultura - Lei Municipal n° 1.395/2023 |
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Última terça-feira de novembro |
Dia Municipal do Evangélico - Lei Municipal n° 1.236/2018 |
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DEZEMBRO |
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08 de dezembro |
Dia Municipal de Nossa Senhora da Conceição - Lei Municipal n° 1.186/2016 |
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15 de dezembro |
Dia de Doar – Lei Municipal n° 1.440/2023 |
Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2025.
JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO
Prefeito
Lei de autoria do Vereador Arthur José Barros de Souza Oliveira.
Publicado por:
Ana Cláudia Araújo de Melo
Código Identificador:3FAE5DB1