ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAPETIM

Câmara de Vereadores de Itapetim-PE

CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPETIM-PE
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N.º 001/2025

PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº: 0001/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00017/2025. De um lado a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetim (PE) - CNPJ n.º.11.476.256/0001-96, CONCEDENTE, e do outro lado a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA PEDRAS SOLTAS FM – CNPJ n.º. 02.787.748/0001-01, CONVENENTE, decidiram as partes assinar o presente Termo Aditivo ao Convênio que tem por Fundamento as disposições contidasna Cláusula Sexta do Termo de Convênio nº 001/2025; na Resolução Legislativa nº 001, de 27 de maio de 2024 na Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000; na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; na Lei Municipal n.º. 530, de 2023, na Resolução Legislativa n.º 002, de 29 de novembro de 2023 nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Pelo presente e na melhor forma de direito o presente Termo Aditivo tem por objeto promover a prorrogação da vigência e a atualização do valor mensal do Termo de Convênio nº 001/2025, firmado entre as partes para execução da cooperação técnica e financeira destinada à transmissão ao vivo das sessões plenárias ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Vereadores de Itapetim. Vigência: Fica prorrogada a vigência do Termo de Convênio nº 001/2025 por mais 12 (doze) meses, passando sua vigência de 18 de julho de 2026 a 17 de julho de 2027, Valor: A CONCEDENTE repassará à CONVENENTE o valor mensal de R$ 3.303,62 (três mil trezentos e três reais e sessenta e dois centavos), valor total anual de R$ 39.643,44 (trinta e nove mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Data: Itapetim / PE, 17 de julho de 2026. Assinam: José Junio de Moreira da Silva – Vereador Presidente - CONCEDENTE, e a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA PEDRAS SOLTAS FM - CONVENENTE.


Publicado por:
Dayse Maryland Nunes Jordão
Código Identificador:3FEF8FEF