ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI Nº 1.208/2017

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial e de outras providências.

 

FRANCISCO ROMONILSON MARIANO DE MOURA, Prefeito Constitucional do Município de São José do Belmonte – PE, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU, e eu, usando das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na Importância de R$1.535.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

02

07

01

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

557 -15.452.0032.2075.0000

 

 

ENCARGOS COM SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

770.000,00

3.1.90.04.99

 

 

OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

0

01

00

01

 

 

TESOURO

 

00

10

01

Recursos Próprios do Município

558 -15.452.0032.2075.0000

 

 

ENCARGOS COM SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

445.000,00

3.3.90.30.52

 

 

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO *

F.R.:0

 

01

00

01

 

 

TESOURO

 

001 001

 

 

Recursos Próprios do Município

 

559- 15.452.0032.2075.0000

 

 

ENCARGOS COM SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

100.000,00

3.3.90.36.45

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA

F.R :

0

01

00

01

 

 

TESOURO

 

00

10

01

Recursos Próprios do Município

560 -15.452.0032.2075.0000

 

 

ENCARGOS COM SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

170.000,00

3.1.90.13.99

 

 

OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

0

01

00

01

 

 

TESOURO

 

00

10

01

Recursos Próprios do Município

561- 15.452.0032.2075.0000

 

 

ENCARGOS COM SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

50.000,00

4.4.90.52.00

 

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

0

01

00

01

 

 

TESOURO

 

00

10

01

Recursos Próprios do Município

 

Art. 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos Provenientes de:

 

Anulação:

02

07

01

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

 

210- 15.451.0025.1091.0000

 

CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA MULHER

-50.000,00

 

4.4.90.51.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.Grupo:

0

01

00

 

01

 

TESOURO

 

 

110 000

 

GERAL

 

02

07

01

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

 

217-15.452.0023.2075.0000

 

ENCARGOS COM SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

-1.485.000,00

 

3.3.90.39.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.Grupo:

0

01

00

 

01

 

TESOURO

 

 

110 000

 

GERAL

 

 

Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de São José do Belmonte (PE), em 31 de Março de 2017.

 

FRANCISCO ROMONILSON MARIANO DE MOURA

Prefeito do Municipal


Publicado por:
José Marcelo Ferreira do Nascimento
Código Identificador:40018EDE