ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA

Fundo Municipal de Saúde - FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026 CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DO PEDIDO DE CREDENCIAMENTO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

 

Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às 10h, reuniu-se a equipe técnica da Secretaria de Saúde, para proceder à análise e ao julgamento do pedido de credenciamento e dos documentos de habilitação apresentados no âmbito do Procedimento Administrativo nº 008/2026, Credenciamento nº 001/2026, promovido pelo Fundo Municipal de Saúde de Ibirajuba/PE.

O procedimento tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, preferencialmente entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para prestação de serviços assistenciais de saúde, em caráter complementar à rede municipal do Sistema Único de Saúde — SUS, compreendendo consultas médicas, atendimentos multiprofissionais, procedimentos diagnósticos e terapêuticos e atendimento de urgência, destinados a suprir a demanda assistencial não atendida pela rede própria do Município de Ibirajuba/PE.

Encerrado o período inicial de recebimento dos pedidos, compreendido entre 09 e 19 de outubro de 2026, verificou-se a apresentação de um único requerimento, formulado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE – IBS, inscrito no CNPJ sob o nº 30.849.430/0001-43, situado na Rua Vereador José Vaz da Costa, nº 42, Heliópolis, Garanhuns/PE, CEP: 55.296-150, representado por seu presidente eleito, o Sr. Edson de Medeiros Santos.

O requerimento foi recebido sob o Protocolo nº 001, em 09 de outubro de 2026, às 8h30, tendo sido apresentado pelo Sr. Antropov Aquilino de Moura, na qualidade de procurador constituído do Instituto. Na oportunidade, foram entregues dois envelopes contendo os documentos relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica.

Por meio da proposta de preços e do termo de credenciamento apresentados, o requerente manifestou interesse na prestação dos serviços correspondentes à totalidade dos itens do edital, do item 1 ao item 29, em conformidade com os valores e quantitativos estabelecidos no instrumento convocatório.

Procedeu-se à análise da documentação apresentada, constatando-se o atendimento às exigências do item 6 do edital, relativas à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira e aos documentos complementares. Quanto à equipe técnica, o Instituto apresentou relação inicial dos profissionais, acompanhada dos dados e das comprovações exigidos no edital, considerada suficiente para o atendimento dos requisitos de habilitação examinados nesta etapa.

Registra-se que a relação de profissionais apresentada corresponde à equipe técnica inicial do requerente. Após a eventual contratação, a composição completa da equipe destinada à execução dos serviços será apresentada à Secretaria Municipal de Saúde e submetida à sua verificação, conforme os itens contratados, a demanda programada e as condições estabelecidas no edital e no Termo de Referência, previamente ao início das respectivas atividades. Essa providência refere-se à organização operacional da execução e não dispensa o cumprimento dos requisitos de habilitação, a comprovação da qualificação dos profissionais ou a manutenção da capacidade de atendimento exigida.

Diante da análise realizada, deliberou-se pela HABILITAÇÃO do INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE – IBS, CNPJ nº 30.849.430/0001-43, e pelo DEFERIMENTO de seu pedido de credenciamento para os itens 1 a 29 do edital, observada a fase recursal prevista no instrumento convocatório.

O resultado será publicado na AMUPE, assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis, contado da publicação, para apresentação de recurso administrativo, nos termos da seção 8 do edital. Após a conclusão da fase recursal, será providenciada a publicação do banco de credenciados no diário eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP.

Fica registrado que o deferimento do pedido de credenciamento não assegura contratação nem quantitativo mínimo de serviços. A eventual contratação dependerá da demanda assistencial, da capacidade de atendimento comprovada, da disponibilidade orçamentária e financeira e da instrução e autorização próprias, observadas as condições do edital e de seus anexos.

Registra-se, ainda, que o encerramento do período inicial de recebimento não encerra as inscrições, permanecendo o credenciamento aberto ao ingresso de novos interessados durante a vigência do edital.

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos às 12h17min, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada.

 

Ibirajuba/PE, 20 de outubro de 2026.

 

HILDA MARIA SILVA LOPES GAMA 

Secretária de Saúde

Portaria nº 274/2025


Publicado por:
Eliane Marliete de Macedo
Código Identificador:401D220D