ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 77 , DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.482

RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO

01613732/0001-10

Exercício: 2023

 

DECRETO Nº 77 , DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.482

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$87.770,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

87.770,00

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE

 

295

 

10.301.0017.2058.0000

Mais Saúde

16.148,48

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

349

 

10.301.0017.2060.0000

Mais Saúde

9.224,97

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

604 000

Recursos Agentes de Saúde

 

 

355

 

10.301.0017.2060.0000

Mais Saúde

20.126,55

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

604 000

Recursos Agentes de Saúde

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

556

 

08.122.0016.2106.0000

Cuidando das Pessoas

2.300,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

557

 

08.122.0016.2106.0000

Cuidando das Pessoas

1.320,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

558

 

08.122.0016.2106.0000

Cuidando das Pessoas

900,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

567

 

08.122.0016.2107.0000

Cuidando das Pessoas

5.200,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

569

 

08.122.0016.2107.0000

Cuidando das Pessoas

650,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

580

 

08.122.0016.2135.0000

Cuidando das Pessoas

8.200,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

582

 

08.122.0016.2135.0000

Cuidando das Pessoas

1.800,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

598

 

08.244.0016.2106.0000

Cuidando das Pessoas

700,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

673

 

08.244.0016.2118.0000

Cuidando das Pessoas

10.500,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

677

 

08.244.0016.2118.0000

Cuidando das Pessoas

4.200,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO

 

 

790

 

12.361.0012.2018.0000

Mais Educação

3.800,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

792

 

12.361.0012.2018.0000

Mais Educação

2.700,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

327

 

10.301.0017.2059.0000

Mais Saúde

-45.500,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

568

 

08.122.0016.2107.0000

Cuidando das Pessoas

-15.770,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

599

 

08.244.0016.2106.0000

Cuidando das Pessoas

-20.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO

 

 

832

 

12.361.0012.2024.0000

Mais Educação

-6.500,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

Anulação ( - )

-87.770,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 28 de agosto de 2023

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:4053AD19