ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.093/2023

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

 

EMENTA:EMENTA: Denomina de Escola Municipal Pacífico Carlos Zoby, a Escola a ser construída no Conjunto Habitacional Viana & Moura – São Vicente, Bairro Dom Hélder Câmara, no Município de Garanhuns, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de Escola Municipal Pacífico Carlos Zoby, a Escola a ser construída no Conjunto Habitacional Viana & Moura – São Vicente, Bairro Dom Hélder Câmara, no Município de Garanhuns.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Ordinária Municipal n° 4.782, de 06 de julho de 2021.

 

Palácio Celso Galvão, em 18 de agosto de 2023.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

 


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:4079A90F