ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALIANÇA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALIANÇA – PE TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
UNIDADE REQUISITANTE DA ADESÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALIANÇA/PE
CONSIDERANDO as motivações e justificativas apontadas no documento de demanda;
CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO que o preço registrado é vantajoso para administração pública;
CONSIDERANDO que os procedimentos adotados referente a instrução de processo para adesão cumprem os requisitos legais, conforme avaliação das peças processuais, por meio de Parecer Jurídico emitido em favor do prosseguimento do processo;
AUTORIZO a efetivação da adesão à Ata de Registro de Preços, oriunda de Pregão Eletrônico – SRP nº 003/2025,gerenciado pelo CISPAR – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍDA, possibilitando a contratação de pessoa jurídica para FORNECIMENTO de conjunto trapézio em resina plástica de alto impacto – conjunto composto de 06 mesas, 06cadeiras e 1 mesa central – tamanho infantil; conjunto merenda com 04 lugares com cadeira supervisor; conjunto refeitório com tampo injetado infantil 12 lugares; estante em aço com 3 prateleiras e 9 caixas de 18 litros (guarda tudo), todos com demais especificações contidas na ata em questão para o Ensino Infantil pelo Fundo Municipal de Educação do Município da Aliança – PE, no valor de R$ 476.576,00 (quatrocentos e setenta e seis mil e quinhentos e setenta e seis reais).
A presente decisão será publicada na imprensa oficial (AMUPE), de modo a tornar transparente a contratação, como também, produzir seus legítimos efeitos de direito.
Aliança, 21 de outubro de 2025.
JOSE VALMIR CARDOSO DE LUCENA -
Gestor do Fundo Municipal de Educação de Aliança/PE.
Publicado por:
Evandro Severino Barbosa
Código Identificador:4098E01F