ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IGUARACY
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE SELEÇÃO INTERNA PARA GESTOR ESCOLAR Nº 01/2026
EDITAL DE SELEÇÃO INTERNA PARA GESTOR ESCOLAR Nº 01/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE IGUARACY/PE
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE IGUARACY/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto Municipal nº 015/2026 e a legislação aplicável, torna públicas as normas relativas ao processo seletivo interno para o preenchimento de 03 (três) funções gratificadas de Gestor Escolar das unidades da Rede Pública Municipal de Ensino relacionadas no Anexo II.
1. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
1.1. Poderão participar os servidores efetivos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Iguaracy que atendam cumulativamente aos requisitos deste capítulo.
1.2. Comprovar, no mínimo, 05 (cinco) anos de docência na rede pública de ensino.
1.3. Possuir disponibilidade para flexibilização de horário de acordo com o funcionamento da unidade escolar, cumprindo jornada mínima de 40 (quarenta) horas semanais, ou jornada legal superior, se for o caso.
1.4. Possuir graduação completa em Pedagogia ou em qualquer curso de licenciatura.
1.5. Não ter sofrido penalidade administrativa nos últimos 03 (três) anos.
1.6. Assumir compromisso de realizar as formações oferecidas ou indicadas pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, caso seja designado.
1.7. O candidato escolherá uma única unidade escolar para a qual concorrerá, independentemente da unidade de sua atual lotação.
2. DAS VAGAS
2.1. O processo disponibiliza 03 (três) funções de Gestor Escolar, correspondendo a 01 (uma) por unidade escolar, conforme Anexo II.
2.2. A designação para a função gratificada dependerá da existência legal da função, da classificação, da formação da lista tríplice e da escolha do Prefeito Municipal.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas no período indicado no Anexo I, presencialmente na Secretaria Municipal de Educação e Esportes ou por meio eletrônico indicado no cronograma.
3.2. O candidato deverá optar, no ato da inscrição, por apenas uma unidade escolar.
3.3. A inscrição será formalizada mediante Formulário de Inscrição, acompanhado, em um único protocolo ou envio, dos seguintes documentos:
a) documento oficial de identificação com fotografia e CPF;
b) documento comprobatório de, no mínimo, 05 (cinco) anos de docência na rede pública;
c) certidão funcional que comprove a inexistência de penalidade administrativa nos últimos 03 (três) anos;
d) certidões cível e criminal da Justiça Estadual e certidão da Justiça Federal, admitidas certidões positivas com efeito de negativas ou acompanhadas de narrativa explicativa;
e) diploma ou certificado de conclusão da graduação exigida;
f) documentos comprobatórios dos títulos e experiências profissionais a serem pontuados;
g) Plano de Trabalho da Gestão para o biênio, com detalhamento das ações dos primeiros 06 (seis) meses;
h) declaração de disponibilidade de horário e compromisso de formação, conforme Anexo VIII.
3.4. O endereço eletrônico informado será utilizado para comunicações individuais durante o processo.
3.5. A Comissão Central analisará as inscrições e publicará o resultado preliminar na data indicada no cronograma.
3.6. Do indeferimento da inscrição caberá recurso único, no prazo do Anexo I.
3.7. Somente serão aceitos documentos legíveis, completos e, quando enviados eletronicamente, em formato PDF.
3.8. Arquivos corrompidos, cortados, rasurados ou ilegíveis serão desconsiderados.
3.9. A inscrição implica integral adesão às regras deste Edital.
3.10. É vedada inscrição condicional, incompleta ou extemporânea.
3.11. As informações e documentos apresentados são de responsabilidade exclusiva do candidato.
4. DA SELEÇÃO
4.1. A seleção será realizada em 02 (duas) etapas.
4.1.1. Primeira etapa: avaliação curricular, abrangendo habilitação, titulação e experiência profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
4.1.2. Segunda etapa: apresentação do Plano de Trabalho da Gestão e arguição, de caráter obrigatório e classificatório.
4.2. A cada etapa será atribuída pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
4.3. A ausência em qualquer etapa implicará eliminação imediata.
4.4. Ao final, a Comissão Central elaborará lista tríplice com os 03 (três) primeiros classificados de cada unidade escolar e a encaminhará à Secretária Municipal de Educação e Esportes, para remessa ao Prefeito Municipal.
DA PRIMEIRA ETAPA – AVALIAÇÃO CURRICULAR
4.5. A avaliação curricular consistirá na análise da titulação e da experiência profissional.
4.6. A análise será realizada pela Comissão Central mediante a documentação comprobatória e as informações prestadas na inscrição.
4.7. Títulos obtidos no exterior somente serão considerados quando revalidados ou reconhecidos na forma da legislação brasileira.
4.8. Somente serão pontuados títulos e experiências correlacionados à função de gestão escolar.
4.9. Não serão pontuados a habilitação mínima exigida, protocolos, simpósios, seminários, feiras, trabalhos voluntários e estágios.
4.10. Cada título ou período de experiência será contabilizado uma única vez.
4.11. A experiência será comprovada por CTPS, atos de designação e dispensa, certidão ou declaração oficial com indicação das datas inicial e final e das funções exercidas.
4.12. A nota da primeira etapa será calculada pela fórmula NF1 = P1 + P2, sendo P1 a pontuação da experiência profissional e P2 a pontuação da titulação, conforme Anexo III.
4.13. Em caso de empate na primeira etapa, serão aplicados, sucessivamente: maior pontuação em experiência na educação pública; maior pontuação na experiência em gestão; maior pontuação em títulos; maior idade.
4.14. Participarão da segunda etapa os 06 (seis) primeiros classificados por unidade escolar, salvo se houver número inferior de candidatos habilitados.
DA SEGUNDA ETAPA – PLANO DE TRABALHO E ARGUIÇÃO
4.15. A segunda etapa será composta pela apresentação do Plano de Trabalho da Gestão e pela arguição.
4.16. O Plano deverá ter entre 05 (cinco) e 15 (quinze) páginas, fonte Arial ou Times New Roman 12, espaçamento 1,5, e ser entregue em PDF ou impresso, conforme a modalidade de inscrição.
4.17. O Plano deverá conter: folha de rosto; identificação do candidato e da unidade escolar; introdução; diagnóstico; indicadores educacionais; justificativa; objetivos; ações para o biênio; detalhamento das ações dos primeiros 06 (seis) meses; formas de operacionalização, monitoramento e avaliação; e referências.
4.18. O Plano entregue no ato da inscrição não poderá ser substituído ou alterado.
4.19. A apresentação e a arguição serão realizadas presencialmente, em data, horário e local definidos pela Comissão Central, com convocação mínima de 72 (setenta e duas) horas.
4.20. A sessão terá duração máxima de 30 (trinta) minutos: até 15 (quinze) minutos para exposição e até 15 (quinze) minutos para arguição.
4.21. Será tolerado atraso máximo de 05 (cinco) minutos, sem prorrogação automática do tempo de apresentação.
4.22. O candidato poderá utilizar material de apoio, sendo de sua responsabilidade os equipamentos e arquivos necessários.
4.23. A apresentação e a arguição poderão ser registradas em áudio e vídeo para fins de transparência, recurso e controle.
4.24. A apresentação do Plano valerá até 50 (cinquenta) pontos e a arguição até 50 (cinquenta) pontos, conforme Anexos IV e V.
4.25. Os membros da banca atribuirão notas individuais, cuja média aritmética formará a pontuação do candidato.
4.26. A banca lavrará ata contendo as notas e o resultado da etapa.
4.27. O não comparecimento implicará eliminação.
DA BANCA EXAMINADORA
4.28. A banca será composta por 03 (três) profissionais da área de Educação, escolhidos pela Comissão Central.
4.29. Poderá integrar a banca representante de instituição de ensino superior pública ou privada, além de representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
4.30. Os integrantes deverão possuir Pedagogia, licenciatura ou pós-graduação em Gestão Escolar ou área correlata.
4.31. É impedido de atuar o membro que possua parentesco, subordinação direta, interesse no resultado, amizade íntima, inimizade notória ou outra circunstância que comprometa a imparcialidade.
4.32. A Comissão Central promoverá orientação e padronização dos critérios antes das avaliações.
5. DOS RESULTADOS
5.1. O resultado final será obtido pela média das notas da avaliação curricular (TI) e da segunda etapa – Plano de Trabalho e arguição (PTA), conforme a fórmula M = (TI + PTA) / 2.
5.2. Em caso de empate no resultado final, serão aplicados sucessivamente: a preferência legal da pessoa idosa; maior nota na apresentação do Plano; maior nota na arguição; maior nota curricular; maior tempo de docência na rede pública; maior idade.
5.3. A Comissão Central elaborará lista tríplice com os 03 (três) primeiros classificados por unidade escolar.
5.4. Compete exclusivamente ao Prefeito Municipal escolher um candidato dentre os integrantes de cada lista tríplice.
5.5. A classificação e a inclusão na lista não geram direito subjetivo à designação.
5.6. Caso o candidato escolhido não assuma a função, a lista será recomposta com o candidato subsequente, observada a ordem de classificação.
5.7. Os resultados serão divulgados nos meios oficiais indicados no Anexo I.
6. DOS RECURSOS
6.1. Caberá recurso contra o indeferimento da inscrição e contra o resultado preliminar de cada etapa, nos prazos do Anexo I.
6.2. O recurso será dirigido à Comissão Central e apresentado pelo formulário do Anexo VII.
6.3. Não serão apreciados recursos contra a nota ou o resultado de outro candidato.
6.4. Não será permitida a juntada de novos documentos destinados a suprir omissão da inscrição.
6.5. O recurso deverá conter argumentação clara, objetiva e específica.
6.6. A decisão será motivada e publicada nos meios oficiais.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. O prazo de validade do processo será de 02 (dois) anos, contado da homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
7.2. A prorrogação e a permanência do gestor dependerão de avaliação de desempenho regulamentada pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
7.3. Na hipótese de vacância durante a validade do processo, havendo remanescentes, será recomposta a lista tríplice.
7.4. O gestor designado deverá participar das formações determinadas pela Secretaria.
7.5. A falsidade documental ou ideológica acarretará eliminação, anulação da designação e responsabilização cabível.
7.6. As despesas de participação correrão por conta do candidato.
7.7. A Comissão poderá alterar o cronograma por motivo justificado, mediante publicação prévia.
7.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Central, ad referendum da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
ANEXO I – CRONOGRAMA
|
FASE |
DATA |
LOCAL/MEIO |
|
Publicação do Edital |
14/08/2026 |
Sítio oficial e Diário Oficial dos Municípios https://www.iguaracy.pe.gov.br/ https://wwww.diáriomunicipal.com.br/amupe/ |
|
Inscrições e entrega do Plano |
24/08/2026 a 28/08/2026 |
Secretaria Municipal de Educação e/ou meio eletrônico educacao@iguaracy.pe.gov.br |
|
Resultado preliminar das inscrições |
01/09/2026 |
Meios oficiais https://www.iguaracy.pe.gov.br/ https://wwww.diáriomunicipal.com.br/amupe/ |
|
Recurso das inscrições |
02/09/2026 |
Protocolo indicado educacao@iguaracy.pe.gov.br |
|
Resultado definitivo das inscrições |
03/09/2026 |
Meios oficiais https://www.iguaracy.pe.gov.br/ https://wwww.diáriomunicipal.com.br/amupe/ |
|
Resultado preliminar da 1ª etapa |
04/09/2026 |
Meios oficiais https://www.iguaracy.pe.gov.br/ https://wwww.diáriomunicipal.com.br/amupe/ |
|
Recurso da 1ª etapa |
08/09/2026 |
Protocolo indicado educacao@iguaracy.pe.gov.br |
|
Resultado final da 1ª etapa e convocação da 2ª |
09/09/2026 |
Meios oficiais https://www.iguaracy.pe.gov.br/ https://wwww.diáriomunicipal.com.br/amupe/ |
|
Apresentação do Plano e arguição |
11/09/2026 |
Local a divulger Auditório da Secretaria de Educação |
|
Resultado preliminar da 2ª etapa |
14/09/2026 |
Meios oficiais https://www.iguaracy.pe.gov.br/ https://wwww.diáriomunicipal.com.br/amupe/ |
|
Recurso da 2ª etapa |
15/09/2026 |
Protocolo indicado educacao@iguaracy.pe.gov.br |
|
Resultado final e listas tríplices |
16/09/2026 |
Meios oficiais https://www.iguaracy.pe.gov.br/ https://wwww.diáriomunicipal.com.br/amupe/ |
|
Designação e posse |
21/09/2026 |
Ato do Prefeito Municipal |
ANEXO II – QUADRO DE VAGAS
|
UNIDADE ESCOLAR |
CÓDIGO INEP |
VAGAS |
|
EREF Dr. Diomedes Gomes Lopes |
26017571 |
01 |
|
EREF Professora Judite Bezerra |
26017962 |
01 |
|
Escola Municipal Grupo Escolar Nações Unidas |
26017814 |
01 |
ANEXO III – BAREMA DA AVALIAÇÃO CURRICULAR
|
GRUPO |
CRITÉRIO |
PONTOS |
MÁXIMO |
|
Experiência |
Docência em rede pública: 5 a 9 anos |
10 |
35 |
|
Experiência |
Docência em rede pública: 10 anos ou mais |
15 |
|
|
Experiência |
Experiência em gestão escolar: 1 a 2 anos |
5 |
|
|
Experiência |
Experiência em gestão escolar: 3 anos ou mais |
10 |
|
|
Titulação |
Especialização em Gestão Escolar/Educacional (mín. 360h) |
20 |
65 |
|
Titulação |
Outra especialização na área da Educação (mín. 360h) |
10 |
|
|
Titulação |
Mestrado na área da Educação ou Gestão |
15 |
|
|
Titulação |
Doutorado na área da Educação ou Gestão |
20 |
|
|
Titulação |
Cursos de aperfeiçoamento em gestão (mín. 80h), até 2 |
5 cada |
|
Pontuação máxima da primeira etapa: 100 pontos. Os títulos serão pontuados uma única vez e apenas quando devidamente comprovados.
ANEXO IV – AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA GESTÃO
|
CRITÉRIO |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|
Diagnóstico da unidade e uso de indicadores educacionais |
10 |
|
Coerência dos objetivos e metas |
10 |
|
Viabilidade das ações e do cronograma |
10 |
|
Estratégias de gestão pedagógica, administrativa e financeira |
10 |
|
Monitoramento, avaliação, inclusão e equidade |
10 |
ANEXO V – AVALIAÇÃO DA ARGUIÇÃO
|
CRITÉRIO |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|
Domínio do Plano e dos indicadores apresentados |
15 |
|
Capacidade de argumentação e resposta |
15 |
|
Clareza, objetividade e comunicação |
10 |
|
Postura profissional e visão de gestão democrática |
10 |
Iguaracy/PE, 13 de agosto de 2026.
PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
ANEXO VI – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Nome completo: ____________
CPF: ________
RG: ________
Matrícula: ______________
Cargo efetivo: ____________
Graduação: _____________
Tempo de docência na rede pública: ____________
Telefone: _______________
E-mail: ______
Unidade escolar escolhida: _________
Declaro que conheço e aceito integralmente as regras do Edital e que as informações e documentos apresentados são verdadeiros.
Iguaracy/PE, _______ de _____________ de 2026.
________________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO VII – FORMULÁRIO DE RECURSO
Candidato: _________
CPF: _____________
Unidade escolar: __________________
Etapa recorrida: __________________
Fundamentação do recurso:
___________________
___________________
___________________
Iguaracy/PE, ______ de _____________ de 2026.
________________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO VIII – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E COMPROMISSO
Eu, ______________________________________, matrícula nº __________, CPF nº __________________, DECLARO, sob as penas da lei, que possuo disponibilidade para flexibilização de horário conforme o funcionamento da unidade escolar, comprometendo-me a cumprir jornada mínima de 40 (quarenta) horas semanais, bem como a participar das formações inicial e continuada determinadas pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, caso seja designado para a função de Gestor Escolar.
Iguaracy/PE, _____ de _____________ de 2026.
____________________
Assinatura do candidato
Publicado por:
Gladstone Ramos da Silva Junior
Código Identificador:40B6D64D