ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 43 , DE 24 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.915

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições

legais.

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$688.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 688.000,00

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

92 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

112 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 500.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

157 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 20.000,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

193 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

618 08.244.0026.2154.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexida 9.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 661 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

619 08.244.0026.2154.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexida 9.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

158 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -20.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

617 08.244.0026.2154.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -18.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

783 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -650.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

-688.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 24 de ABRIL de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:40EE8AF3