ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2613 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

EMENTA: Concede reajuste de remuneração dos profissionais da educação, efetivos, pensionistas e aposentados, no âmbito do Município de Escada/PE.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ESCADA, faz saber que a Câmara Municipal de Escada aprovou e eu sanciono o seguinte projeto de lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial dos profissionais da educação, efetivos, pensionistas e aposentados, no âmbito do Município de Escada/PE.

Parágrafo único. O reajuste tratado no caput tem vinculação com as funções de magistério, apoio técnico científico, pedagógico e apoio técnico educacional.

Art. 2º Os valores da remuneração dos profissionais estabelecidos no artigo anterior passarão a serem os estabelecidos nos Anexo I e II desta lei.

Art. 3º A despesa, decorrente desta Lei, correrá por conta das dotações orçamentárias, existentes na Lei Orçamentária vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita, Escada, 19 de dezembro de 2022.

 

MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA

Prefeita Do Município De Escada/PE

 

ANEXO I

Valores aplicados a partir de janeiro de 2023

 

GRUPO OCUPACIONAL I – MAGISTÉRIO – CARGO ÚNICO

Valor por hora-aula

CLASSE

FAIXA SALARIAL

MAGISTERIO

LIC.PLENA

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

8

 

Q-38 ANOS

R$22,53

R$23,64

R$27,14

R$31,06

R$35,19

P- 35 ANOS

R$22,31

R$23,41

R$26,87

R$30,77

R$34,84

7

 

O- 33 ANOS

R$22,10

R$23,17

R$26,60

R$30,46

R$34,47

N-30 ANOS

R$21,87

R$22,91

R$25,82

R$29,79

R$34,17

6

 

M- 28 ANOS

R$21,67

R$22,38

R$25,11

R$29,01

R$33,85

L- 25 ANOS

R$21,44

R$22,17

R$24,52

R$28,36

R$33,59

5

 

J- 23 ANOS

R$21,23

R$21,95

R$24,00

R$27,81

R$31,66

I- 20 ANOS

R$21,03

R$21,69

R$23,52

R$27,33

R$30,65

4

 

H- 18 ANOS

R$20,81

R$21,52

R$23,11

R$26,82

R$29,93

G- 15 ANOS

R$20,61

R$21,29

R$22,81

R$26,21

R$29,33

3

 

F-13 ANOS

R$20,41

R$21,08

R$22,46

R$25,65

R$28,75

E- 10 ANOS

R$20,20

R$20,88

R$22,13

R$25,02

R$28,12

2

 

D- 08 ANOS

R$20,00

R$20,68

R$21,69

R$24,61

R$27,64

C-- 05 ANOS

R$19,80

R$20,46

R$21,35

R$23,92

R$27,16

1

 

B- 3 ANOS

R$19,61

R$20,26

R$21,15

R$23,46

R$26,94

A- O ANO

R$19,42

R$20,07

R$20,93

R$22,86

R$26,34

 

ANEXO II

Valores aplicados a partir de janeiro de 2023

 

GRUPO OCUPACIONAL II E III – MAGISTERIO

APOIO TÉCNICO CIENTÍFICO, PEDAGÓGICO E APOIO TÉNICO EDUCACIONAL

 

CLASSE

FAIXA SALARIAL

GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

8

 

Q-38 ANOS

R$3.795,90

R$4.365,38

R$5.019,22

R$5.769,19

P- 35 ANOS

R$3.685,34

R$4.238,23

R$4.873,03

R$5.601,15

7

 

O- 33 ANOS

R$3.578,00

R$4.114,78

R$4.731,09

R$5.438,00

N-30 ANOS

R$3.473,79

R$3.994,93

R$4.593,28

R$5.279,61

6

 

M- 28 ANOS

R$3.372,62

R$3.878,57

R$4.459,51

R$5.125,84

L- 25 ANOS

R$3.274,38

R$3.765,61

R$4.329,62

R$4.976,55

5

 

J- 23 ANOS

R$3.179,02

R$3.655,93

R$4.203,51

R$4.831,60

I- 20 ANOS

R$3.086,42

R$3.549,44

R$4.081,08

R$4.690,87

4

 

H- 18 ANOS

R$2.996,53

R$3.446,05

R$3.950,03

R$4.554,24

G- 15 ANOS

R$2.909,25

R$3.345,69

R$3.846,82

R$4.421,60

3

 

F-13 ANOS

R$2.824,51

R$3.248,25

R$3.734,76

R$4.292,81

E- 10 ANOS

R$2.742,24

R$3.153,64

R$3.625,99

R$4.167,78

2

 

D- 08 ANOS

R$2.662,37

R$3.061,78

R$3.520,38

R$4.046,39

C-- 05 ANOS

R$2.584,82

R$2.972,61

R$3.417,84

R$3.928,53

1

 

B- 3 ANOS

R$2.509,55

R$2.886,03

R$3.318,29

R$3.814,12

A- O ANO

R$2.436,45

R$2.801,96

R$3.221,64

R$3.703,02


Publicado por:
Maria de Fátima Pereira da Silva
Código Identificador:4100C52F