ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JAQUEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019 DE 29 DE MARÇO DE 2021.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Jaqueira;
CONSIDERANDO que mesmo sem haver a possibilidade de comemorações devido a pandemia decorrente do COVID-19, historicamente há a celebração da Semana Santa em todo o território nacional, que este ano será no dia 2 do mês de abril;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para aumentar os índices de isolamento social; e
CONSIDERANDO que o Município tem autonomia para decretar ponto facultativo.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 1º de abril de 2021, nas repartições públicas do Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Os serviços municipais considerados de natureza essencial serão mantidos em todas as repartições públicas.
Art. 3º Estão mantidos todos os demais decretos e medidas sanitárias de combate ao COVID-19.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
Jaqueira/PE, segunda-feira, 29 de março de 2021.
RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACÊDO OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaqueira
Publicado por:
Cristiano Gustavo de Andrade
Código Identificador:410C00F9