ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS
RESUMO DE CONTRATO N.º 08/2025 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º14.133/2021

RESUMO DE CONTRATO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º14.133/2021

Processo Licitatório n.º 08/2025

Inexigibilidade n.º 03/2025

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Capoeiras/PE

Contratada: MELO BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, ENGLOBANDO AS ÁREAS DE CONTROLE INTERNO, FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA, BEM COMO ASSESSORIA COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS METAS E DEVERES IMPOSTOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELA LEI FEDERAL Nº4.320/64 E PELAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TCE-PE).

Valor: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

Vigência: 11 (onze) meses

Data de Assinatura: 06/02/2025

 

Capoeiras/PE, 07 de fevereiro de 2025.

 

ANTONIO FERREIRA DE MELO

Presidente da Câmara

 


Publicado por:
Maria Zenilda de Barros Santos
Código Identificador:41139434