ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 91 , DE 21 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.796

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei Orgânica do Município de Dormentes,

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$603.361,96 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 92.482,96

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

1076 04.782.0009.1073.000 Transporte 481.104,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

706 000 Transferência Especial da União

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

1077 04.782.0009.1073.000 Transporte 7.355,96

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

1065 08.244.0026.2318.000 Cuidando Bem do Nosso Povo 9.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

1066 08.244.0026.2318.000 Cuidando Bem do Nosso Povo 5.775,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

1067 08.244.0026.2318.000 Cuidando Bem do Nosso Povo 1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

1068 08.244.0026.2318.000 Cuidando Bem do Nosso Povo 14.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

1069 08.244.0026.2132.000 Cuidando Bem do Nosso Povo 5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

1070 08.244.0026.2154.000 Cuidando Bem do Nosso Povo 6.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

1071 08.244.0026.2177.000 Cuidando Bem do Nosso Povo 9.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 001 Outros

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1072 12.364.0004.2314.000 Juntos pela Educação 41.020,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

1073 12.364.0004.2314.000 Juntos pela Educação 14.357,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

1074 12.364.0004.2314.000 Juntos pela Educação 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

1075 12.364.0004.2314.000 Juntos pela Educação 5.750,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 510.879,00

Fontes de Recurso

05 00 510.879,00

 

Anulação:

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

29 13.392.0005.2075.000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -7.355,96

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

678 08.244.0026.1014.000 Cuidando Bem do Nosso Povo -6.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

680 08.244.0026.1100.000 Cuidando Bem do Nosso Povo -4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

724 08.244.0026.2152.000 Cuidando Bem do Nosso Povo -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

965 12.365.0004.2038.000 Juntos pela Educação -65.127,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Anulação ( - ) -92.482,96

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 21 de JUNHO de 2023

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:41291298