ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA

Fundo Municipal de Saúde - FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00001/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00001/2025

 

Aos 18 dias do mês de Março de 2025, na sede do Setor de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Santos Dumont - Centro - Feira Nova - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 73 PMFN/PE, de 17 de Novembro de 2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00002/2025 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DO TIPO HORTIFRÚTI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA NOVA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA NOVA - CNPJ nº 11.472.134/0001-21.

 

VENCEDOR: IMPACTO COMERCIAL LTDA

CNPJ: 54.540.842/0001-65

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

ABACAXI – PEROLA,COM COROA,DE PRIMEIRA,TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES,DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO,COM POLPA FIRME E INTACTA,ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA PARA ENTREGA.,PESANDO APROXIMADAMENTE POR UnidadeADE ENTRE 1 A 1,5Quilograma

IN NATURA

UND

800

R$ 2,85

R$ 2.280,00

2

ABOBORA – DE PRIMEIRA QUALIDADE,COR ALARANJADA, CHEIRO, ASPECTO E SABOR PROPRIOS,SEM DEFORMACOES,ISENTA DE ENFERMIDADES, SUJIDADES, PARASITO, LARVAS E MATERIAL TERROSO,SEM DANOS FISICOS E MECANICOS,ORIUnidadeOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE,ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA

IN NATURA

KG

300

R$ 2,00

R$ 600,00

3

ALFACE – LISA, FRESCA, EXTRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, ISENTA DE ENFERMIDADE, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, LIVRE DE AGROTOXICO, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS SSEM DANOS FISICOS, ACONDICIONADA EM EM CAIXA.

IN NATURA

UND

460

R$ 1,52

R$ 699,20

4

ALHO – BULBO INTEIRO,NACIONAL,BOA QUALIDADE,FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA,PERFURACOES E CORTES, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES,DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO,ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,ACONDICIONADO ADEQUADAMENTE,EM CAIXA DE PAPELAO

IN NATURA

KG

100

R$ 19,99

R$ 1.999,00

5

BANANA – COMPRIDA, APRESENTACAO EM PENCAS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUnidadeOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE

IN NATURA

KG

500

R$ 3,49

R$ 1.745,00

6

BANANA – PRATA, EM UnidadeADE, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS SEM DANIFICACAO DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM EM EMBALAGEM APROPRIADA

IN NATURA

KG

1000

R$ 0,55

R$ 550,00

7

BATATA – LISA, DE PRIMEIRA, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM SEM LESOES FISICAS OU MECANICAS, TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORME, DEVENDO SER GRAUDA, ACONDICIONADA EM SACOS DE ACONDICIONADAS EM SACO.

IN NATURA

KG

600

R$ 4,34

R$ 2.604,00

8

BATATA DOCE – ROXA,DE PRIMEIRA, SEM RAMA,TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, FRESCA, COMPACTA EFIRME,SEM LESOES DE ORIGEM, SEM RACHADURAS E CORTES,SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUnidadeOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE,DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS,ACONDICIONADA DE MANEIRA ADEQUADA,ADQUIRIDA POR PESO

IN NATURA

KG

700

R$ 2,13

R$ 1.491,00

9

BETERRABA – OTIMA QUALIDADE, FRESCA, COMPACTA E FIRME, ISENTA DE ENFERMIDADES ISENTA DE ENFERMIDADE E SUJIDADES, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, ACONDICIONADA EM EM CAIXA DE MADEIRA

IN NATURA

KG

150

R$ 3,11

R$ 466,50

10

CEBOLA – BRANCA, DE PRIMEIRA QUALIDADE,COMPACTA E FIRME,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, PERFURACOES E CORTES,TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES,DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA,ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,ACONDICIONAMENTO ADEQUADO,EM SACO DE POLIETILEN

IN NATURA

KG

700

R$ 2,75

R$ 1.925,00

11

CEBOLINHA – FRESCA,DE PRIMEIRA,DE TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES,DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA,DE QUALIDADE FIRME E INTACTA,ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO COM UMIDADE EXTERNA NORMAL,SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUnidadeOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE,ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA,PESANDO 500GR POR MOLHO

IN NATURA

Molho

500

R$ 1,83

R$ 915,00

12

CENOURA – DE PRIMEIRA,COMPACTA E FIRME,COM COR, ODOR E SABOR PROPRIOS,SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, NAO APRESENTANDO RACHADURAS OU CORTE NA CASCA,BEM DESENVOLVIDA,ACONDICIONADA EM CAIXA DE POLIPROPILENO DA ALTA DENSIDADE

IN NATURA

KG

500

R$ 3,02

R$ 1.510,00

13

CHUCHU – DE BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORA O UNIFORME, LIVRE DE ENFERMIDADES, LIVRE DE ENFERMIDADES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, ACONDICIONADO EM EM SACO PLASTICO, PESANDO APROXIMADAMENTE PESO UNIFORME

IN NATURA

KG

350

R$ 1,71

R$ 598,50

14

COCO SECO – GRANDE

IN NATURA

UND

240

R$ 1,73

R$ 415,20

15

COENTRO – COR VERDE FRESCA, HORTALICA CLASSIFICADA COR ASPECTO E SABOR PROPRIOS,ISENTA DE SINAIS DE APODRECIMENTO, SUJIDADES E MATERIAIS TERROSOS, ACONDICONADA EM MOLHOS DE 500 GRAMAS

IN NATURA

Molho

300

R$ 6,68

R$ 2.004,00

16

GOIABA – VERMELHA,FRESCA,DE PRIMEIRA,COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO,COM POLPA FIRME E INTACTA,TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES,DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA,ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL,ISENTA DE FERTILIZANTES SUJIDADES, SEM PARASITAS E LARVAS,SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUnidadeOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE,ACONDICIONADA DE FORMA ADEQUADA PARA O SEU MANUSEIO

IN NATURA

KG

500

R$ 2,73

R$ 1.365,00

17

INHAME – DE BOA QUALIDADE,FRESCO, COMPACTO E FIRME,ISENTO DE ENFERMIDADES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,TAMANHO UNIFORME, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA

IN NATURA

KG

400

R$ 5,42

R$ 2.168,00

18

LARANJA – PERA, COR AMARELA ESVERDEADA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SABOR E CHEIRO CITRICOS, TAMANHO GRANDE, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, BOA QUALIDADE, ACONDICIONADA EM APROPRIADA

IN NATURA

KG

2000

R$ 2,29

R$ 4.580,00

19

LIMAO – TAHITY, OTIMA QUALIDADE, FRESCO, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES LIVRE DE SUJIDADES, TAMANHO E COR UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRMA E INTACTA, ACONDICIONADO EM EM SACO

IN NATURA

KG

300

R$ 1,80

R$ 540,00

20

MACA – GOLDEN, NACIONAL, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO TAMANHO,COR E CONFORMACAO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUnidadeOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM ONDULADO(480X310X260)MM,COM 163 A 175 UnidadeADES, 18QuilogramaS

IN NATURA

KG

500

R$ 5,02

R$ 2.510,00

21

MACAXEIRA – TAMANHO MEDIO,DE BOA QUALIDADE,FRESCA, COMPACTA E FIRME,TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORMES,PESO UNIFORME

IN NATURA

KG

400

R$ 1,86

R$ 744,00

22

MAMAO – FORMOSA, OTIMA QUALIDADE, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUnidadeOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM CAIXA DE MADEIRA

IN NATURA

KG

1000

R$ 1,40

R$ 1.400,00

23

MELANCIA – REDONDA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA EM A GRANEL,PESANDO ENTRE (6 A 10)Quilograma CADA UnidadeADE

IN NATURA

KG

950

R$ 1,45

R$ 1.377,50

24

MELAO – BRANCO, BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME, ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELAO, POR QUILO, CEAGEP

IN NATURA

KG

1000

R$ 2,32

R$ 2.320,00

25

PIMENTAO – VERDE,DE OTIMA QUALIDADE,TAMANHO GRANDE,SEM LESOES DE ORIGEM,ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO,

IN NATURA

KG

300

R$ 2,78

R$ 834,00

26

REPOLHO – BRANCO,FRESCO,DE PRIMEIRA QUALIDADE,TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES,DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO,OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA,ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO,EM Quilograma

IN NATURA

KG

250

R$ 2,25

R$ 562,50

27

TOMATE – ASPECTO GLOBOSO, COR VERMELHA, CLASSIFICADA COMO LEGUME, GRAUDA, DE POLPA FIRME E INTACTA, ISENTO DE ENFERMIDADES BOA QUALIDADE, LIVRES DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES LIVRE DE RESIDUOS FERTILIZANTES, SUJIDADE, PARA–SITAS E LARVAS, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA ORIUnidadeA DE MANUSEIO OU TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM EM CAIXA DE MADEIRA, POR QUILO

IN NATURA

KG

650

R$ 3,04

R$ 1.976,00

28

UVA – ROXA, NACIONAL, BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER DEVENDO SE BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS SEM DANIFICACOES APARENTES, ACONDICIONADA EM CAIXA EM CAIXA DE PAPELAO, PESANDO APROXIMADAMENTE PO QUILO

IN NATURA

KG

200

R$ 7,45

R$ 1.490,00

29

UVA – VERDE, NACIONAL, BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES E SEM CAROCOS, DEVENDO SER DEVENDO SE BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS SEM DANIFICACOES APARENTES, ACONDICIONADA EM CAIXA EM CAIXA DE PAPELAO, PESANDO APROXIMADAMENTE PO QUILO

IN NATURA

KG

200

R$ 5,74

R$ 1.148,00

TOTAL

R$ 42.817,40

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

 

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

 

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00002/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pelo Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00002/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, à metade do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

 

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

 

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00002/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- IMPACTO COMERCIAL LTDA

CNPJ: 54.540.842/0001-65

Item(s):1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28 e 29.

Valor: R$ 42.817,40

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

 

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Feira Nova.

 

DANIELLE CHAVES GOMES DA SILVA

Secretária Municipal De Saúde

IMPACTO COMERCIAL LTDA


Publicado por:
Edilson Severino da Silva
Código Identificador:413E3230