ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.044/2023
EMENTA:Denomina de Escola Francisco Manoel de Torres Filho, a Escola instalada e que será construída, no Conjunto Habitacional, conhecido como Lula I e II, na Comunidade da COHAB III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Escola Francisco Manoel de Torres Filho, a Escola instalada e que será construída, na Avenida José Evandro Soares Capitó, localizada no Conjunto Habitacional, conhecido como Lula I e II, na Comunidade da COHAB III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 04 de abril de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Aquilles José Honorato Soares
Código Identificador:41620FB4