ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.044/2023

Autoria: Vereador Senivaldo Rodrigues Albino

 

EMENTA:Denomina de Escola Francisco Manoel de Torres Filho, a Escola instalada e que será construída, no Conjunto Habitacional, conhecido como Lula I e II, na Comunidade da COHAB III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de Escola Francisco Manoel de Torres Filho, a Escola instalada e que será construída, na Avenida José Evandro Soares Capitó, localizada no Conjunto Habitacional, conhecido como Lula I e II, na Comunidade da COHAB III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município.

 

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 04 de abril de 2023.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Aquilles José Honorato Soares
Código Identificador:41620FB4