ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GAMELEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 417/2026

Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME – Plano Municipal de Educação – vigência 2026/2036 e elaboração do Plano Municipal de Educação para o novo decênio, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GAMELEIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a gestão das políticas públicas de educação no âmbito municipal;

 

CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Federal nº 13.005/2014 – que institui o Plano Nacional de Educação, e da Lei Federal 9.394/1996 – que institui as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelecem a necessidade de monitoramento e avaliação das metas educacionais no âmbito da educação pública;

 

CONSIDERANDO as diretrizes e princípios da Lei Municipal Nº 05/2015 – que instituiu o Plano Municipal de Educação do município de Gameleira – PE, e estabelece a necessidade de monitoramento e avaliação das metas educacionais no âmbito da educação municipal;

 

CONSIDERANDO os princípios da gestão educacional democrática emanados na legislação educacional brasileira;

 

CONSIDERANDO a importância da participação de representantes do Poder Público e da sociedade civil no processo de avaliação do Plano Municipal de Educação cuja vigência findou em 2025, e considerando ainda a necessidade de elaboração de um novo Plano Municipal de Educação para o próximo decênio 2026 a 2036.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir a Comissão Gestora Municipal e a Equipe de Apoio Técnico, com a finalidade de avaliar o Plano Municipal de Educação cuja vigência findou-se no ano de 2025, bem como elaborar o novo Plano Municipal de Educação para o próximo decênio.

 

Art. 2º Compete à Comissão Gestora Municipal do PME:

 

I- sensibilizar a sociedade civil para a importância da participação social nos processos de avaliação das políticas educacionais;

 

II- organizar e coordenar a Conferência Municipal de Educação visando à avaliação do PME e à participação propositiva da sociedade visando ao novo PME;

 

III- dar legitimidade ao texto base, a ser elaborado em parceria com a Equipe de Apoio Técnico, por meio de amplo debate com a sociedade civil;

 

IV- incorporar os anseios dos cidadãos do município de Gameleira – PE no texto base do novo PME;

 

V- convocar reuniões com servidores da educação pública municipal e convidar servidores e trabalhadores de outras esferas da educação no âmbito do município para a promoção dos debates e trabalhos temáticos;

 

VI- solicitar estudos e atividades técnicas da equipe de apoio;

 

VII- coordenar as atividades e trabalhos da equipe de apoio nos respectivos grupos de trabalho temáticos

 

VIII- acompanhar o processo de tramitação do projeto de lei do novo PME na Câmara Municipal de Vereadores;

 

IX- promover a ampla divulgação do novo PME após a sua aprovação.

 

Art. 3º. A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros, representantes do Poder Público e da sociedade civil:

 

I– Coordenador Institucional:

 

Titular: Cícero Marcelo da Silva, CPF: 012.102.394-00, Secretário Municipal de Educação.

 

II– Secretaria Municipal de Educação:

 

Titular: Aloisia Siméria F.P. de Medeiros Rocha CPF: 823.670.784-91-Diretora Escolar Suplente: Annekely Lima dos Santos Gama CPF:057.117.904-55- Diretora Escolar

 

III– Representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal

 

Titular: Luan Sales do Canto CPF: 112.592.734-82, Assessor Especial.

Suplente: Eduardo Ramos de Paula Oliveira CPF: 084.154.964-86, Diretor de departamento de tesouraria.

 

IV– Representante dos Trabalhadores da Educação Pública Municipal

 

Titular: Amanda Margarida da Silva CPF: 025.907.524-82, Professora de Educação Básica. Suplente: Deisiane Benigno da Silva CPF: 045.542.324-50, Professora de Educação Básica

 

V– Representante do CME – Conselho Municipal de Educação

 

Titular: Elizabete de Fátima Leite, CPF: 044.233.974-71-Coordenadora Técnica Anos Iniciais

 

VI– Representante do CACS FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

 

Titular: Ângela Maria Roque, CPF:440.060.804-25 Suplente: Carla Iris Fidelis de Oliveira, CPF:095.365.394-38

 

VII– Representante do Conselho Tutelar

 

Titular: Clinton Douglas Silva de Lima CPF:112.801.034-85, Conselheiro Tutelar Suplente: Carlos Roberto da Silva CPF:061.111.114-42, Conselheiro Tutelar

 

VIII– Representante dos Movimentos Sociais

 

Titular: Vilma Maria Herculano, CPF: 060.424.474-67, Assistente social, Coordenadora do MST da Brigada de Gameleira.

Suplente: Alexsandro Santos da Silva, CPF: 040.317.034-65, Professor / Assistente Social

 

Art. 4º. A presidência da Comissão Gestora e Relatoria ficará sob a responsabilidade da Presidente do Conselho Municipal de Educação- Lenilda Maria da Silva.

 

§ 1º: Caberá a Presidente e Relatora Geral consolidar toda a documentação relacionada aos estudos da comissão, gerando atas e relatórios, e coordenando a gestão documental dos Grupos de Trabalho;

 

§ 2º: A Relatoria Geral será responsável pela organização do texto base do novo PME a ser apresentado à Chefia do Poder Executivo Municipal visando ao Projeto de Lei a ser submetido para aprovação da Câmara de Vereadores.

 

Art. 5º. A Equipe de Apoio Técnico terá por finalidade subsidiar os trabalhos da Comissão Gestora com relatórios e análise das metas e estratégias do PME vigente até 2025, bem com contribuir com a elaboração do texto base do novo PME.

 

Art. 6º. A Equipe de Apoio Técnico será formada pelos Grupos de Trabalho abaixo indicados, e composta pelos seguintes membros representantes do Poder Público e da sociedade civil:

 

I– GT – Educação Infantil:

 

Titular: Surama Karina Lima Leal Agra, Coordenadora Técnica da Educação Infantil, CPF nº 058.763.924-56.

Suplente: Natalia Rafaela Ribeiro Galdino da Silva, Coordenadora Técnica da Educação Infantil, CPF nº 062.162.994-31.

 

II– GT – Ensino Fundamental – Anos Iniciais:

 

Titular: Andrea Simone Rigueira Silva, Coordenadora Técnica dos Anos Iniciais, CPF nº 035.675.474-02.

Suplente: Maria Cristiane de Lima Silva, Coordenadora Técnica dos Anos Iniciais, CPF nº 921.208.224-68.

 

III– GT – Ensino Fundamental – Anos Finais:

 

Titular: Josafá Domingos da Silva, Coordenadora Técnica dos Anos Finais, CPF nº 111.739.264-37.

Suplente: Djane Maria da Silva, Coordenadora Técnica dos Anos Finais, CPF nº 023.957.804-05.

 

IV– GT – Educação Especial e Inclusiva:

Titular: Eden Ramos de Paula, Coordenadora Técnica da Educação Especial Inclusiva, CPF nº 889.880.904-20.

 

V– GT – Educação Superior:

 

Titular: Alliny Simone Azevedo Leite Viana, Coordenadora Técnica em Educação, CPF nº 049.289.584-89.

Suplente: Sandra Maria da Silva, Coordenadora Técnica em Avaliação, CPF nº 031.170.864-12.

 

VI- GT- EJAI - Educação de Jovens Adultos e idosos

 

Titular: Erica Maria Crispim Rodrigues Farias - Coordenadora Técnica EJAI, CPF:863.755.394-04

Suplente: Rosana Cristina de Souza Melo Nascimento - Coordenadora Técnica EJAI, CPF:033.136.954-00

 

VII – GT – Valorização e Formação dos Trabalhadores da Educação:

 

Titular: Sandra Regina Dias da Silva, Coordenadora das Escolas Campesinas, CPF nº 025.602.484-76.

Suplente: Danielle Maria Ferreira da Silva, Coordenadora das Escolas Campesinas, CPF nº 071.078.054-01.

 

Art. 7º. Os Grupos Temáticos da Equipe de Apoio Técnico serão coordenados por um dos seus membros, escolhido na sua primeira reunião.

 

Parágrafo único: Caberá ao coordenador do GT consolidar toda a documentação relacionada aos estudos de seu grupo, gerando atas e relatórios, bem como apresentando as proposições necessárias à Comissão Gestora do PME.

 

Art. 8º. A participação na Comissão Gestora do PME, bem como na Equipe de Apoio Técnico são consideradas serviço público de relevante importância social, não sendo remunerada, e suas atividades serão prioritariamente desenvolvidas no horário de trabalho dos respectivos servidores.

 

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gameleira-PE, 11 de agosto de 2026.

 

LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA

Prefeito Municipal da Gameleira/PE


Publicado por:
Elissandra Karla Rodrigues da Silva
Código Identificador:4239DDEF