ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 178/2025
TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA/PE E A EMPRESA V ROCHA DA SILVA FILHO, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA
Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado O MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), situada á Pça. Coronel Jeremias Parente de Sá, nº 21, Centro, Terra Nova, Pernambuco, CEP: 56.190-001, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.361.201/0001-30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Esdras Enildo Pires de Carvalho Coelho Mororó, brasileiro, casado, portador do CPF Nº 028.043.244-51, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE inscrita no CNPJ nº 11.196.725/0001-13, com sede na PC CEL Jeremias Parente de Sá, 21, Centro, Terra Nova, Pernambuco, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal Samara Aislan de Sá Callou, portadora do CPF nº 072.591.414-92, doravante aqui denominados CONTRATANTES e do outro lado a empresa V ROCHA DA SILVA FILHO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.450.772/0002-96, com sede na Rua Pref. Antonio Andre Cavalcanti, 218, Sala 2, Centro, Cabrobo-PE, CEP: 56180000, neste ato representada por Vicente Rocha Da Silva Filho, CPF nº 846.028.485-91, Carteira De Identidade nº 9744791369, órgão expedidor Secretaria De Segurança Pública - BA, residente e domiciliado(a) no(a) Rua Argentina, 96 B, Sala, Santa Maria Goretti, Juazeiro-BA, CEP: 48904281, doravante aqui denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 178/2025, firmado em 16 (dezesseis) de outubro de 2025 que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO HATCH COMPACTO, SUV 7 LUGARES, PICAPE LEVE, PICAPE MÉDIA E VAN, ALÉM DE MOTORISTAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA:
A necessidade de formalização do referido aditivo decorre da importância da continuidade dos serviços de locação de veículos para assegurar o regular funcionamento das atividades administrativas, operacionais e institucionais do Município, especialmente no deslocamento de servidores, no atendimento às demandas das Secretarias Municipais e na execução dos serviços públicos essenciais.
A manutenção dos serviços contratados mostra-se necessária para evitar a descontinuidade das atividades que dependem da utilização de veículos, garantindo maior eficiência, regularidade e agilidade no atendimento às demandas da população e no cumprimento das atribuições da Administração Municipal.
O contrato administrativo firmado entre as partes está em consonância com a Lei de Licitações, e prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos relativos à serviços de natureza contínua pelo prazo de até 10 (dez) anos, conforme consta do art. 107 da Lei nº 14.133/2021:
Art. 107. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
Fica o valor original do contrato desde já com o reequilíbrio econômico-financeiro no percentual de 4,97% (quatro virgula noventa e sete por cento), de acordo com o Registro do Índice de Preços ao Consumidor Ampla, IPCA, com o percentual de aumento calculado com base nos 12 (doze) meses de contrato, conforme consta no pedido de reajuste anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR COM REAJUSTE:
Fica aditado o valor total contratado, por se tratar de uma renovação dos serviços, aplicando o percentual de reajuste de 4,97% (quatro virgula noventa e sete por cento) perfazendo valor global de R$ 787.433,46 (setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos), a contratação para o Fundo Municipal de Saúde representa o valor de R$ 314.408,67 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e sete centavos) referente aos itens 03, 04, 05 e 10 e a contratação para o Município de Terra Nova (Prefeitura Municipal) representa o valor de R$ 473.024,79 (quatrocentos e setenta e três mil, vinte e quatro reais e setenta e nove centavos) referente aos itens 01, 02, 06, 07, 08 e 09conforme valores atualizados com o reajuste discriminados na tabela abaixo:
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Item |
Descrição |
Unid |
Marca/Modelo |
Quant |
Vl. Unit. Reajustado |
Vl. Total Reajustado |
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1 |
Aluguel de veículo hatch compacto “zero quilômetro”. |
MÊS |
VW/POLO TRACK 1.0 FLEX |
12 |
R$ 5.629,54 |
R$ 67.554,49 |
|
2 |
Aluguel de veículo hatch compacto “zero quilômetro”. |
MÊS |
VW/POLO TRACK 1.0 FLEX |
12 |
R$ 5.629,54 |
R$ 67.554,49 |
|
3 |
Aluguel de veículo SUV com 7 lugares “zero quilômetro”. |
MÊS |
GM/SPIN LTZ 1.8 AUT-FLEX |
12 |
R$ 7.320,19 |
R$ 87.842,26 |
|
4 |
Aluguel de veículo SUV com 7 lugares “zero quilômetro”. |
MÊS |
GM/SPIN LTZ 1.8 AUT-FLEX |
12 |
R$ 7.320,19 |
R$ 87.842,26 |
|
5 |
Aluguel de veículo picape leve, cabine dupla, “zero quilômetro”. |
MÊS |
VW/SAVEIRO ROBUST CD 1.6 FLEX |
12 |
R$ 5.930,81 |
R$ 71.169,66 |
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6 |
Aluguel de veículo picape média, cabine dupla, “zero quilômetro”. |
MÊS |
TOYOTA/HILUX SR/DIESEL 4X4 AUT. |
12 |
R$ 10.984,46 |
R$ 131.813,52 |
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7 |
Aluguel de van para, no mínimo, 16 (dezesseis) passageiros, ano 2010 ou superior. |
KM |
FIAT/DUCATO 2010 DIESEL 2.3 16 PASS |
10800 |
R$ 4,29 |
R$ 46.367,35 |
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8 |
Aluguel de van para, no mínimo, 16 (dezesseis) passageiros, ano 2010 ou superior. |
KM |
FIAT/DUCATO 2010 DIESEL 2.3 16 PASS |
10800 |
R$ 4,29 |
R$ 46.367,35 |
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9 |
Contratação de motorista categoria mínima “B”. |
DIÁRIA |
Serviço |
720 |
R$ 157,46 |
R$ 113.367,60 |
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10 |
Aluguel de veículo hatch compacto “zero quilômetro”. |
MÊS |
VW/POLO TRACK 1.0 FLEX |
12 |
R$ 5.629,54 |
R$ 67.554,49 |
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R$ 787.433,46 |
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA:
Pelo presente fica aditivada a vigência do Referido contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data do término do mesmo, em consonância com o item 3.1.6 do Termo de Referência.
CLÁUSULA QUINTA - DAS ALTERAÇÕES:
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Terra Nova - PE, 15 de outubro de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Contratante
SAMARA AISLAN DE SÁ CALLOU
Contratante
V ROCHA DA SILVA FILHO
Contratada
TESTEMUNHA
1:
CPF:
TESTEMUNHA
2:
CPF:
Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:423D2687