ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 595/2025

LEI N° 595/2025

 

Ementa: DENOMINA RUA ZEFERINO BATISTA DE LIMA a via pública localizada na Travessa Odilon Rodrigues, situada no Município de Iguaracy, e dá outras providências.

 

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO, Prefeito do Município de Iguaracy, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1°-Fica denominada de Rua Zeferino Batista de Lima a via pública localizada na Travessa Odilon Rodrigues, situada no Município de Iguaracy, para fins de identificação oficial e registros públicos.

Art. 2° - A denominação deverá constar em:

I - placas indicativas;

II - mapas oficiais;

III - cadastros municipais;

IV - demais documentos oficiais que mencionem o logradouro.

Art. 3 ° - O Poder Executivo promoverá as atualizações necessárias para o cumprimento desta Lei, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 16 de dezembro de 2025.

 

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Prefeito


Publicado por:
Gladstone Ramos da Silva Junior
Código Identificador:42401E58