ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA
Secretaria de Assistência Social
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 715, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a formalização da composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Abreu e Lima/PE, para o biênio 2025-2027, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 49, V, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 1.199, de 22 de junho de 2022, que instituiu o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA;
CONSIDERANDO a Assembleia de Eleição e Posse dos representantes governamentais e da sociedade civil do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, realizada em 24 de novembro de 2025, ocasião em que foi eleita a Mesa Diretora para o biênio 2025-2027, conforme ata lavrada na mesma data;
RESOLVE:
Art. 1º Fica formalizada a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Abreu e Lima/PE, eleita e empossada em 24 de novembro de 2025, para o biênio 2025-2027, composta pelos seguintes membros:
PRESIDENTE: Paulo Gomes de Freitas
Entidade Representada: Sindicato dos Servidores Municipais de Abreu e Lima – SISMAL
VICE-PRESIDENTE: Ana Maria da Silva
Entidade Representada: Condomínio Josefa do Carmo
Art. 2º O exercício das funções de conselheiro e de membro da Mesa Diretora do COMSEA não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante prestado ao Município.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos a 24 de novembro de 2025, data da eleição e posse da Mesa Diretora do COMSEA.
Art. 4º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Abreu e Lima, 01 de junho de 2026.
FLÁVIO VIEIRA GADELHA DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município
Publicado por:
Nohelanny Mirella Silva Torres
Código Identificador:42A69909