ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALTINHO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 494/2025

PORTARIA Nº 494/2025

 

Nomeia a Comissão para condução de julgamento da Seleção Pública para Contratação Temporária de Cuidador Escolar (Profissional De Apoio) para as Instituições Educacionais Públicas Municipais de Altinho - PE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no inciso II, do art. 37, da Constituição Federal, fundamentado no artigo 54, V da Lei Orgânica Municipal:

 

CONSIDERANDO, a necessidade de contratação de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público mediante contrato de caráter público, sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispõe o inciso IX, do artigo 37 da Carta Magna;

 

CONSIDERANDO, a necessidade de prover as contratações necessárias a regular prestação dos serviços públicos municipais, para atender a Secretaria de Educação e a rede municipal de ensino;

 

CONSIDERANDO, a necessidade da Seleção Pública para Contratação Temporária de Cuidador Escolar (Profissional De Apoio) para as Instituições Educacionais Públicas Municipais de Altinho -PE, na forma da legislação vigente.

 

RESOLVE:

 

Art.1°- Nomear para integrar. a Comissão para condução de julgamento da Seleção Pública para Contratação Temporária de Cuidador Escolar (Profissional de Apoio) para as Instituições Escolares Públicas Municipais de Altinho - PE

 

I - PRESIDENTE: ANDREA CRISTINA DA SILVA

(SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA)

 

II - MEMBRO: ADNAILSON PEDRO BARBOSA DA SILVA

(SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA CIDADÃ)

 

III - MEMBRO: DOUGLAS CÉSAR PESSOA DA SILVA

(PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO)

 

IV - MEMBRO: JUCÉLIA MARIA DE SOBRAL

(DIRETORA DE ENSINO)

 

V - MEMBRO: MARIA JANAÍNA DA SILVA MORAIS

(COORDENADORA PEDAGÓGICA)

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 30 de outubro de 2025.

 

MARIVALDO PENA

Prefeito


Publicado por:
Luis Henrique Gonçalves Alves
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