ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AFRÂNIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026

Informamos que a sessão que seria aberta no dia 23/07/2026 às 13h30min, foi postergada para hoje, por questões administrativas, não conseguindo em tempo hábil realizar a sessão no dia e horário programado, porém sem prejuízo, haja vista que só tivemos um licitante interessado na participação, conforme consta no endereço de e-mail que fica acostado ao certame. Sendo assim, Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 13h30min, a Comissão de Contratação composta pelos membros: Vandelmar Nogueira da Silva, Maria Sônia Rodrigues Sales, Edimundo Lopes da Cruz Neto, Aldeyse da Purificação Cavalcanti e Rodrigo Pereira da Silva Passos, reuniram-se na sede da contratante, situada na Rua Arinos de Melo Franco, 101, Santa Isabel, Afrânio – PE, para, sob a presidência do primeiro, realizar a análise dos documentos de habilitação e proposta de preço decorrentes da Dispensa de Licitação n.º 034/2026, e encaminhar à Autoridade Competente os atos, para julgamento do procedimento em tela. A dispensa de licitação teve amparo no art. 75, II da Lei 14.133/2021 que objetivava a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados de montagem, instalação, manutenção e desmontagem, mediante disponibilização de equipe técnica própria e qualificada durante à realização da 8ª Expoleite - EXPOSIÇÃO DE BOVINOS LEITEIROS do município de Afrânio-PE, conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta Dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, para recebimento de proposta e documentos de habilitação até o dia 23/07/2026 às 13, através do e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.gov.br. A publicação também foi feita no portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br e no site oficial do Município www.afranio.pe.gov.br. Aberta a reunião, o Operador de Compras convidou Maria Sônia Rodrigues Sales para secretariar os trabalhos. O item 2 do edital, previa o que segue: “2.1”. Poderão participar desta licitação as interessadas que detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. “2.3”. A participação implica à aceitação integral dos termos deste Edital. E o item 3 determinou a forma de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação. “3.1”. Os licitantes encaminharão, exclusivamente pelo o endereço de e-mail: cplafranio@afranio.pe.gov.br, a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos. Enviou proposta no prazo legal para recebimento conforme cópia do e-mail anexo a essa ata, somente a interessada em participar do processo: MEGA ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ 55.108.847/0001-86. Da análise da proposta apresentada, obtivemos o seguinte resultado:

ITEM

EMPRESA

VALOR GLOBAL

1

MEGA ENTRETENIMENTO LTDA

R$ 64.060,00

Diante do quadro de proposta acima descrita, tem-se que MEGA ENTRETENIMENTO LTDA apresentou a sua proposta de forma equivocada em relação ao instrumento convocatório. Os itens descritos no edital não convergem com os itens descritos na referida proposta apresentada. Por ser a única empresa participante no certame, resolveu o Operador de Compras conceder o prazo de 02 (duas) horas a partir do recebimento o e-mail, para a apresentação da proposta readequada.

Após o prazo concedido por e-mail, a empresa MEGA ENTRETENIMENTO LTDA apresentou a sua proposta reajustada da seguinte forma:

ITEM

EMPRESA

VALOR GLOBAL

1

MEGA ENTRETENIMENTO LTDA

R$ 60.990,00

Diante do quadro de proposta acima descrita, tem-se que a empresa apresentou o menor preço para a contratação pretendida, vencendo esta fase da licitação, que foi a fase de proposta. Ato contínuo passamos a analisar os documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, quais sejam;( Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Social, Econômico-financeira e Qualificação Técnica) da licitante participante do certame. Dessa forma verificamos que a empresa MEGA ENTRETENIMENTO LTDA, deixou de apresentar a Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Por se tratar de documento disponível na internet, o Operador de Compras pode fazer a diligência no site do respectivo órgão e caso esteja disponível, emitir o referido documento e acostar ao processo. Após consulta e emissão do documento, restou-se devidamente habilitada a empresa MEGA ENTRETENIMENTO LTDA. Os referidos documentos encontram-se no e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.go.br e na pasta física que compõem o processo para vistas de qualquer interessado.

 

Por não se tratar de Pregão e sim de Dispensa de Licitação prevista no art. 75, II da Lei 14.133/2021, onde o Ordenador de Despesas é quem AUTORIZA a contratação direta, encaminho o presente arrazoado para análise e deliberação da Autoridade Superior da Pasta.

 

É o Relatório.

 

VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA

Agente De Contratação

 

De acordo com o relatório apontado pela Comissão de Contratação do Município de Afrânio-PE, entendemos que MEGA ENTRETENIMENTO LTDA, resta-se devidamente HABILITADA pelas razões acima expostas, e o processo será HOMOLOGADO.

 

DREAN DE SOUZA LOPES

Autoridade Competente

Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer


Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:42B59B4F