ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA - PE
CONTRATADO: MENDES ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n° 22.378.299/0001-55.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, INCLUINDO A APRESENTAÇÃO DE PARECERES, DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA - PE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE: 010101 CAMARA MUNICIPAL
FUNCIONAL: 01.031.0001.2008.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO PODER LEGISLATIVO
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA / 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor Total: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais)
Vigência: 06 (seis) meses.
Fundamentação Legal: O presente contrato é firmado com base no artigo 74, inciso III, C, da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021.
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JOSE FABIO DA CRUZ
CONTRATANTE
MENDES ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CONTRATADA
Serrita, 06 de julho de 2026.
Publicado por:
José Fábio da Cruz
Código Identificador:42BF90D2