ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026

 

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA - PE

CONTRATADO: MENDES ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n° 22.378.299/0001-55.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, INCLUINDO A APRESENTAÇÃO DE PARECERES, DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA - PE.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

UNIDADE: 010101 CAMARA MUNICIPAL

FUNCIONAL: 01.031.0001.2008.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO PODER LEGISLATIVO

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA / 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Valor Total: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais)

 

Vigência: 06 (seis) meses.

 

Fundamentação Legal: O presente contrato é firmado com base no artigo 74, inciso III, C, da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021. 

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JOSE FABIO DA CRUZ

CONTRATANTE

 

MENDES ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATADA

 

Serrita, 06 de julho de 2026. 


Publicado por:
José Fábio da Cruz
Código Identificador:42BF90D2