ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
DECRETO Nº 32/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação (FME) do Município de Calumbi e dá outras providências.

 

Erivaldo José da Silva, Prefeito do Município de Calumbi, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei nº 887/2026 e demais disposições normativas aplicáveis,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 206, inciso VI, daConstituição Federal, que estabelece a gestão democrática do ensino público como princípio da educação;

CONSIDERANDO o artigo 14 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), que trata da participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº15.388, de 14 de abril de 2026, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026-2036;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a composição do Fórum Municipal de Educação (FME), instância permanente de monitoramento, avaliação e proposição de políticas educacionais, em especial no acompanhamento e na avaliação do Plano Municipal de Educação – PME

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, os membros do Fórum Municipal de Educação na seguinte conformidade:

I – Representando o segmento da Secretaria Municipal de Educação:

Abilene Christiane Cordeiro Batista - RG: 4720940 - Titular

Walkirya Alves Simões Campos – RG: 4720597 Suplente

II – Representando o segmento do Conselho Municipal de Educação (CME):

Luiz Paulo Pereira dos Santos – RG: 10132435 - Titular

Álvaro Robério de Souza Sá – RG: 8491923 - Suplente

III – Representando o segmento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB:

Maria Lucimar do Nascimento – RG: 5447316 - Titular

Maria da Penha de Araújo – RG: 3227293 – Suplente

IV – Representando o segmento da Rede Estadual de Ensino:

Maria Cristina de Araújo – RG: 4381369 - Titular

Jeferson Wesley Cordeiro Dos Santos – RG: 8043805 - Suplente

V – Representando o segmento dos Sindicatos ou Entidades representativas dos profissionais da educação:

Maria da Penha de Araújo – RG: 3227293 - Titular

Josivânia Cyntia de Abreu Ângelo – RG: - Suplente

VI – Representando o segmento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:

Cícero Geovane da Silva – RG: 5552906 – Titular

Patrick Estevão Agostinho Simões de Lima – RG: 8334029 – Suplente

VII – Representando o segmento da Secretaria Municipal de Saúde:

Mariane Késsia dos Santos Bernardo – RG: 9715498 - Titular

Dryenny Evelly Teles Gomes – RG: 9768419 - Suplente

VIII – Representando o segmento da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Géssika Fernanda Alves de Sousa – RG: 8807696 - Titular

Thatiana Benedita Barbosa – RG: 10636606 - Suplente

X – Representando o segmento da Rede Municipal de Ensino:

Beatriz Aldenice dos Santos Silva – RG: 10263050 Titular

Priscila da Silva Etelvino – RG: 6034462 Suplente

IX – Representando o segmento da Câmara de Vereadores:

Marcos Paulo Leandro Gomes da Silva – RG: 8685818 – Titular

Junior Gomes de Lima Junior – RG: 9772411 - Suplente

 

Art. 2º - Compete aos membros do FME:

I – Acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação;

II – Propor políticas públicas para o desenvolvimento educacional local;

III – Promover o debate e a articulação entre os diversos segmentos da sociedade sobre temas da educação;

IV – Contribuir com a elaboração, encerramento e revisão do Plano Municipal de Educação.

 

Art. 3º - Para o cumprimento de suas atribuições, os membros poderão requisitar informações de órgãos ou entidades de natureza pública ou privada envolvidos no processo de monitoramento, encerramento e/ou elaboração do Plano Municipal de Educação.

 

Art. 4º - O trabalho dos membros do FME não será remunerado, sendo considerado de relevância para o Município.

 

Art. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, ouvida a plenária do Fórum Municipal de Educação.

 

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7º - Revogam - se as disposições em contrário.

 

Calumbi, 28 de Agosto de 2026

 

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito de Calumbi Pernambuco 


Publicado por:
Levy Wallaci da Silva
Código Identificador:42F45201