ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
DECRETO Nº 32/2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação (FME) do Município de Calumbi e dá outras providências.
Erivaldo José da Silva, Prefeito do Município de Calumbi, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei nº 887/2026 e demais disposições normativas aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 206, inciso VI, daConstituição Federal, que estabelece a gestão democrática do ensino público como princípio da educação;
CONSIDERANDO o artigo 14 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), que trata da participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº15.388, de 14 de abril de 2026, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026-2036;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a composição do Fórum Municipal de Educação (FME), instância permanente de monitoramento, avaliação e proposição de políticas educacionais, em especial no acompanhamento e na avaliação do Plano Municipal de Educação – PME
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, os membros do Fórum Municipal de Educação na seguinte conformidade:
I – Representando o segmento da Secretaria Municipal de Educação:
Abilene Christiane Cordeiro Batista - RG: 4720940 - Titular
Walkirya Alves Simões Campos – RG: 4720597 Suplente
II – Representando o segmento do Conselho Municipal de Educação (CME):
Luiz Paulo Pereira dos Santos – RG: 10132435 - Titular
Álvaro Robério de Souza Sá – RG: 8491923 - Suplente
III – Representando o segmento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB:
Maria Lucimar do Nascimento – RG: 5447316 - Titular
Maria da Penha de Araújo – RG: 3227293 – Suplente
IV – Representando o segmento da Rede Estadual de Ensino:
Maria Cristina de Araújo – RG: 4381369 - Titular
Jeferson Wesley Cordeiro Dos Santos – RG: 8043805 - Suplente
V – Representando o segmento dos Sindicatos ou Entidades representativas dos profissionais da educação:
Maria da Penha de Araújo – RG: 3227293 - Titular
Josivânia Cyntia de Abreu Ângelo – RG: - Suplente
VI – Representando o segmento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
Cícero Geovane da Silva – RG: 5552906 – Titular
Patrick Estevão Agostinho Simões de Lima – RG: 8334029 – Suplente
VII – Representando o segmento da Secretaria Municipal de Saúde:
Mariane Késsia dos Santos Bernardo – RG: 9715498 - Titular
Dryenny Evelly Teles Gomes – RG: 9768419 - Suplente
VIII – Representando o segmento da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Géssika Fernanda Alves de Sousa – RG: 8807696 - Titular
Thatiana Benedita Barbosa – RG: 10636606 - Suplente
X – Representando o segmento da Rede Municipal de Ensino:
Beatriz Aldenice dos Santos Silva – RG: 10263050 Titular
Priscila da Silva Etelvino – RG: 6034462 Suplente
IX – Representando o segmento da Câmara de Vereadores:
Marcos Paulo Leandro Gomes da Silva – RG: 8685818 – Titular
Junior Gomes de Lima Junior – RG: 9772411 - Suplente
Art. 2º - Compete aos membros do FME:
I – Acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação;
II – Propor políticas públicas para o desenvolvimento educacional local;
III – Promover o debate e a articulação entre os diversos segmentos da sociedade sobre temas da educação;
IV – Contribuir com a elaboração, encerramento e revisão do Plano Municipal de Educação.
Art. 3º - Para o cumprimento de suas atribuições, os membros poderão requisitar informações de órgãos ou entidades de natureza pública ou privada envolvidos no processo de monitoramento, encerramento e/ou elaboração do Plano Municipal de Educação.
Art. 4º - O trabalho dos membros do FME não será remunerado, sendo considerado de relevância para o Município.
Art. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, ouvida a plenária do Fórum Municipal de Educação.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam - se as disposições em contrário.
Calumbi, 28 de Agosto de 2026
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito de Calumbi Pernambuco
Publicado por:
Levy Wallaci da Silva
Código Identificador:42F45201