ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITACURUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA-GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N° 01/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACURUBA, ESTADO DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições que lhe são conferidas conforme a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO os princípios da administração pública dispostos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, sobretudo com fulcro nos preceitos da isonomia, transparência e eficiência da administração pública, que orientam a conduta das organizações administrativas a fim de assegurar a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos agentes públicos e seus respectivos atos administrativos;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 206, VI, da constituição Federal, que trata da gestão democrática do ensino público na forma da lei;

 

CONSIDERANDO o processo de valorização e reconhecimento das pessoas que integram a educação municipal e seus respectivos gestores;

CONSIDERANDO a garantia dos processos de democratização, descentralização das políticas públicas e o fortalecimento da Educação Municipal;

CONSIDERANDO a atual necessidade de realização do processo de seleção interna para provimento da função de GESTOR ESCOLAR das escolas da rede municipal de educação;

CONSIDERANDO que a gestão democrática e participativa, a transparência e a ética nas relações internas e externas, a responsabilidade com o público e o comprometimento com a excelência dos serviços que executa são requisitos que norteiam as ações da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Edital para o Processo de Seleção Simplificada Interna destinado ao provimento de vagas para os cargos de Gestor Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as cláusulas e condições a seguir expostas.

 

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Especial, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de orientar e coordenar as ações e procedimentos necessários à abertura e realização do processo de seleção interna para provimento do cargo de GESTOR ESCOLAR das escolas da rede municipal de educação.

 

Art. 2º A Comissão Central será composta pelos integrantes a seguir, sob a coordenação do primeiro: 

 

NOME

SETOR

MATRÍCULA

Rosineide Freire Barros Carvalho

Normatização e Recursos Humanos

091068

Mirian Marques de Almeida

Diretoria de ensino

000107

Joana D’arc dos Santos Silva

Diretoria de ensino

000982

Jacqueline Maria da Silva Costa

Diretoria de ensino

091529

 

Art. 3º Os casos omissos relacionados ao processo seletivo disposto no art. 1º desta Portaria serão dirimidos no âmbito da Comissão Especial ora instituída.

Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

Itacuruba, 03 de agosto de 2026.

 

OLEGÁRIO JÚNIOR CANTARELLI

Prefeito Municipal De Itacuruba


Publicado por:
David José de Santana
Código Identificador:430FF152