ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PORTARIA N° 159/2026
Portaria n° 159/2026
EMENTA: Concede Licença para Tratar de Assunto de Interesse Particular (licença sem Vencimentos) e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Terra Nova/PE no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município faz a todos saber e dá publicidade:
CONSIDERANDO requerimento da servidora ADALVA RAFAELA ALVES CALAÇA E SILVA, solicitando licença para tratar de assunto de interesse particular (licença sem vencimentos);
CONSIDERANDO o permissivo legal do artigo 96 contido na Lei Municipal nº 239/91, Estatuto dos servidores do município de Terra Nova/PE.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder a servidora ADALVA RAFAELA ALVES CALAÇA E SILVA, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, 01 (UM) ano de licença sem vencimentos, a que tem direito, a partir de 08/06/2026, podendo a mesma, ser interrompida a qualquer tempo por interesse da administração.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Terra Nova/PE, em 08 de junho de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Prefeito
Publicado por:
Larissa Maria Callou Bezerra
Código Identificador:439AEF20