ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALÇADO

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº:032/2026

Objeto: Contratação de empresa ou sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica na área de gestão administrativa e recursos humanos, compreendendo apoio técnico-jurídico à Administração Municipal na análise de atos de pessoal, processos administrativos, conformidade normativa, emissão de pareceres jurídicos, auditorias preventivas e orientação em demandas administrativas de maior complexidade, visando assegurar a legalidade, eficiência, segurança jurídica e conformidade dos atos internos do Município de Calçado/PE, sem substituição das atribuições decisórias dos agentes públicos competentes.

 

CONTRATANTE:SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

CONTRATADA:FILIPE LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ:N° 61.004.218/0001-09

VALOR GLOBAL: R$: 30.600,00 (trinta mil reais)

 

DATA DA ASSINATURA:10/07/2026.

VIGÊNCIA: 06 MESES

 

Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Rua Bernardino Alves, nº 12, Centro - Calçado-PE. ou através do fone/fax: (87) 3793-1027, no horário 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Calçado, 14 de julho de 2026.

 

HITALO DE OLIVEIRA LIMA

Secretario de Administração e Planejamento 


Publicado por:
Hítalo de Oliveira Lima
Código Identificador:43F205C8