ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº.005/2025.

EMENTA: Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Município de Solidão/PE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO, a importância da implantação de políticas públicas voltadas para a saúde do trabalhador e da trabalhadora do município de Solidão;

 

CONSIDERANDO, a necessidade de discutir e avaliar ações governamentais e não governamentais buscando o bem-estar da população solidanense.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Solidão-PE, a realizar-se em 28 de março de 2025, com início às 07h30min, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, tendo como tema central: “A saúde do trabalhador como Direto Humano”, com os seguintes EIXOS TEMÁTICOS:

 

Política Nacional de Saúde do Trabalhador;

As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da Trabalhadora;

Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para controle social;

 

Art. 2º - A Conferência Municipal de Saúde será PRESIDIDA pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, na sua ausência ou impedimento, pela Secretária Municipal de Saúde.

 

Art. 3º - As despesas com a organização e realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 17 de março de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARÁUJO

Prefeito 


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
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