ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

DECRETO Nº 066 DE 01 DE JULHO DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício: CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.549.421,33 (quatro milhões quinhentos e quarenta e nove mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 2436-1212-855

Relações das Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 066/2026 de 01/07/2026

Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro

Órgão orçamentário: 24000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 24101 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO

Ação: 2.44 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Despesa 340 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

82539

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

226.094,34

 

01/07/2026

83079

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

823,76

 

 

 

 

Total da despesa:

226.918,10

0,00

Despesa 341 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83087

Redução da Despesa

 

 

40.153,75

01/07/2026

83241

Redução da Despesa

 

 

1.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

41.153,75

Despesa 483 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

81715

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

16.000,00

 

01/07/2026

81758

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

15.600,00

 

01/07/2026

81771

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.250,00

 

01/07/2026

81784

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

307,62

 

01/07/2026

81797

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

11.000,00

 

01/07/2026

81817

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.650,00

 

01/07/2026

82022

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

28.212,21

 

01/07/2026

82197

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

160.080,30

 

01/07/2026

82411

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

6.000,00

 

01/07/2026

82596

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

60.000,00

 

01/07/2026

82711

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

3.365,28

 

01/07/2026

82805

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

2.626,40

 

01/07/2026

83105

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.074,32

 

 

 

 

Total da despesa:

311.166,13

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

538.084,23

41.153,75

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

538.084,23

41.153,75

Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO

Ação: 2.43 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa 356 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83090

Redução da Despesa

 

 

105.698,76

01/07/2026

83173

Redução da Despesa

 

 

207.917,18

 

 

 

Total da despesa:

0,00

313.615,94

Despesa 357 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83092

Redução da Despesa

 

 

290.570,00

01/07/2026

83174

Redução da Despesa

 

 

107.447,11

 

 

 

Total da despesa:

0,00

398.017,11

Despesa 359 - 3.3.30.00.00 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal

Fonte de recurso: 118 - MSC - 1.576.0000 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - 1.576.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83171

Redução da Despesa

 

 

218.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

218.000,00

Despesa 360 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

81739

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

2.640,00

 

01/07/2026

81752

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

108,39

 

01/07/2026

81813

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

70.000,00

 

01/07/2026

82016

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

15.366,55

 

01/07/2026

82024

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

31.500,00

 

01/07/2026

82036

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

4.100,00

 

01/07/2026

83076

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

9.925,00

 

 

 

 

Total da despesa:

133.639,94

0,00

Programa: 1205 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO

Ação: 1.30 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E OUTRAS OBRAS ESTRUTURANTES VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUC

Despesa 346 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83156

Redução da Despesa

 

 

40.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

40.000,00

Despesa 349 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

81735

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

61.717,78

 

 

 

 

Total da despesa:

61.717,78

0,00

Ação: 1.31 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, VINCULADOS AO F

Despesa 352 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83157

Redução da Despesa

 

 

20.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

20.000,00

Programa: 1206 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 1.61 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÕES E ACESSIBILIDADE DE ESCOLAS, QUADRAS, E OUTRAS OBRAS VINC

Despesa 367 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

82070

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

140.570,00

 

 

 

 

Total da despesa:

140.570,00

0,00

Despesa 368 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83158

Redução da Despesa

 

 

20.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

20.000,00

Despesa 369 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

81630

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.214.500,00

 

 

 

 

Total da despesa:

1.214.500,00

0,00

Despesa 370 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

82076

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

550.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

550.000,00

0,00

Ação: 1.62 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, VINCULADOS VINC

Despesa 372 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83159

Redução da Despesa

 

 

20.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

20.000,00

Ação: 2.85 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS A EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa 377 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83006

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

716.720,86

 

 

 

 

Total da despesa:

716.720,86

0,00

Despesa 380 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83093

Redução da Despesa

 

 

130.325,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

130.325,00

Despesa 381 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83007

Redução da Despesa

 

 

716.720,86

 

 

 

Total da despesa:

0,00

716.720,86

Despesa 386 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83160

Redução da Despesa

 

 

465.446,41

 

 

 

Total da despesa:

0,00

465.446,41

Despesa 389 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

81774

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

30.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

30.000,00

0,00

Despesa 823 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 150 - MSC - 1.540.1072 ETI - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica - ETI) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

82745

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

25.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

25.000,00

0,00

Programa: 1207 - ALFABETIZA MAIS SALGUEIRO

Ação: 2.86 - FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM COM AVALIAÇÃO CONTINUA, COMBATE A EVASÃO ESCOLAR E RECOMPOSIÇÃO DO

Despesa 393 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83161

Redução da Despesa

 

 

2.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

2.000,00

Despesa 394 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

82612

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

204.665,07

 

 

 

 

Total da despesa:

204.665,07

0,00

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Programa: 1207 - ALFABETIZA MAIS SALGUEIRO

Ação: 2.86 - FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM COM AVALIAÇÃO CONTINUA, COMBATE A EVASÃO ESCOLAR E RECOMPOSIÇÃO DO

Despesa 461 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83162

Redução da Despesa

 

 

20.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

20.000,00

Programa: 1209 - PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação: 1.64 - EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DESTINADA A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Despesa 415 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83163

Redução da Despesa

 

 

20.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

20.000,00

Despesa 416 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

82072

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

70.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

70.000,00

0,00

Ação: 1.65 - EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DESTINADA A EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

Despesa 418 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

82068

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

33.020,00

 

 

 

 

Total da despesa:

33.020,00

0,00

Despesa 420 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

82074

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

150.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

150.000,00

0,00

Despesa 421 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

81632

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

176.885,07

 

 

 

 

Total da despesa:

176.885,07

0,00

Ação: 1.66 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Despesa 423 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83164

Redução da Despesa

 

 

20.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

20.000,00

Despesa 424 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83094

Redução da Despesa

 

 

160.080,30

 

 

 

Total da despesa:

0,00

160.080,30

Ação: 1.67 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

Despesa 426 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83165

Redução da Despesa

 

 

20.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

20.000,00

Ação: 2.89 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - CREC

Despesa 428 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83097

Redução da Despesa

 

 

200.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

200.000,00

Despesa 429 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83098

Redução da Despesa

 

 

40.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

40.000,00

Despesa 430 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83099

Redução da Despesa

 

 

126.094,34

 

 

 

Total da despesa:

0,00

126.094,34

Despesa 433 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83100

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Despesa 437 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

81747

Redução da Despesa

 

 

2.640,00

01/07/2026

81789

Redução da Despesa

 

 

90.307,62

01/07/2026

81815

Redução da Despesa

 

 

4.300,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

97.247,62

Despesa 438 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

81768

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

367,08

 

01/07/2026

82020

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

3.821,31

 

01/07/2026

82100

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

50.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

54.188,39

0,00

Despesa 442 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

81780

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

30.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

30.000,00

0,00

Ação: 2.90 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-

Despesa 446 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83101

Redução da Despesa

 

 

150.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

150.000,00

Despesa 447 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83102

Redução da Despesa

 

 

50.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

50.000,00

Despesa 448 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83103

Redução da Despesa

 

 

200.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

200.000,00

Despesa 450 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83104

Redução da Despesa

 

 

150.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

150.000,00

Despesa 452 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

82776

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

240.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

240.000,00

0,00

Despesa 453 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

82018

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

574,99

 

01/07/2026

82034

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

13.500,00

 

01/07/2026

82137

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

50.000,00

 

01/07/2026

82453

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

60.325,00

 

01/07/2026

83075

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

22.500,00

 

 

 

 

Total da despesa:

146.899,99

0,00

Despesa 454 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83166

Redução da Despesa

 

 

500.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

500.000,00

Despesa 457 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

81779

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

30.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

30.000,00

0,00

Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos

Programa: 1211 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

Ação: 2.91 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Despesa 467 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83167

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Subfunção: 367 - Educação Especial

Programa: 1212 - APOIO COM AFETO – EDUCAÇÃO ESPECIAL

Ação: 1.68 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL

Despesa 470 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83168

Redução da Despesa

 

 

10.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

10.000,00

Ação: 2.92 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS À EDUCAÇÃO ESPECIAL

Despesa 641 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83169

Redução da Despesa

 

 

150.720,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

150.720,00

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Programa: 1208 - TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE

Ação: 1.63 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, PEÇAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR

Despesa 396 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

83170

Redução da Despesa

 

 

50.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

50.000,00

Ação: 2.87 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR

Despesa 403 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

81706

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

200,00

 

01/07/2026

82057

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

330,00

 

01/07/2026

82621

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

3.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

3.530,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

4.011.337,10

4.508.267,58

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

4.011.337,10

4.508.267,58

 

 

 

Total do fundamento:

4.549.421,33

4.549.421,33

 

 

 

Total geral

4.549.421,33

4.549.421,33

 

SEPARAÇÃO DOS LIMITES

DECRETO Nº 066/2026

LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)

Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:

V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.

 

FUNDAMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%

PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)

R$ 4.549.421,33

TOTAL DESTE DECRETO

R$ 4.549.421,33


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:44C87FB8