ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LAJEDO

PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO

PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

 

RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO

 

Divulga Resultado Final da Etapa de Seleção do Chamamento Público nº 002/2026, Edital de Premiação de Agentes Culturais com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022)

 

O Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei Federal nº 14.339, de Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

 

Considerando a Resolução nº 002, de 16 de novembro de 2026, da Comissão de Seleção do Edital,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Divulgar lista com o Resultado Final da Etapa de Seleção do Edital, conforme Anexo I.

Art. 2º O agente cultural responsável pela candidatura selecionada deverá encaminhar no prazo de 3 (três) dias úteis após a publicação do resultado final de seleção, de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, os seguintes documentos:

 

I – Se o agente cultural for pessoa física ou grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):

a) Cópia de Documento com Foto frente e verso (CNH, RG, CTPS);

b) Cópia de CPF;

c) Cópia do PIS/NIS/NIT/PASEP;

d) documento de identificação da conta bancária para o recebimento da premiação;

 

II – Se o agente cultural for Pessoa Jurídica:

 

a) Documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Carteira de Trabalho etc.);

b) Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

c) Atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

d) Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

e) Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;

f) Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

g) Declaração de que não emprega menor;

h) Documento de identificação da conta bancária em nome da Pessoa Jurídica para o recebimento da premiação.

Parágrafo único. Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.

Art. 3º Divulgar este Resultado Final da Etapa De Seleção no Diário Oficial da AMUPE (https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar), no site oficial do da Prefeitura (https://www.lajedo.pe.gov.br/prefeitura-de-lajedo-app/) e no Portal da Transparência do Município (https://transparencia.lajedo.pe.gov.br/portal/v81/p_index/p_index.php).

Lajedo, 16 de novembro de 2026.

TIAGO BARBOSA DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

 

ALEX FRAZAO MUNIZ

Secretário Municipal de Administração

CATEGORIA: FUNÇÕES TÉCNICAS PARA AS ARTES E CULTURA (ÁREAS TÉCNICAS)

Número de inscrição

Categoria

Nome / Razão Social

CPF / CNPJ

Nome do Responsável

CPF do Responsável

Política Afirmativa Aplicada

Pontuação Final

Critério de desempate

Situação Final

22

Pessoa Jurídica

Associação dos Artesãos Inês de Paula - AAIP

09.115.261/0001-21

Josefa Maria da Silva Ferreira

***.973.364-**

Ampla Concorrência

41

-

Classificado dentro das vagas

38

Pessoa Física

Rafaell Brunno Nogueira Vieira

***.592.824-**

-

-

Pessoa Preta

38

-

Classificado dentro das vagas

41

Pessoa Física

Ivandro Manoel da Silva Melo

***.946.574-**

-

-

Ampla Concorrência

25

-

Classificado por remanejamento de cota pessoa indígena que não foi preenchida

29

Pessoa Física

Cicera Edivania de Almeida Silva

***.788.764-**

-

-

Ampla Concorrência

21

-

Classificado por remanejamento de cota pessoa com deficiência que não foi preenchida

36

Pessoa Física

Gerson Gabriel de Souza Gomes

***.939.934-**

-

-

Ampla Concorrência

20

-

Suplente

17

Pessoa Física

Gislei Rufino dos Santos

***.327.888-**

-

-

Ampla Concorrência

-

-

Desabilitado – descumpriu item 2.5 do edital

CATEGORIA: MESTRE E MESTRAS DA CULTURA

Número de inscrição

Categoria

Nome / Razão Social

CPF / CNPJ

Nome do Responsável

CPF do Responsável

Política Afirmativa Aplicada

Pontuação Final

Critério de desempate

Situação Final

21

Pessoa Física

Edvaneide Gonçalves de Melo

***.424.484-**

-

-

Ampla Concorrência

41

Maior idade do proponente

Classificado dentro das vagas

27

Pessoa Física

Claudia Maria Lopes de Oliveira Dias

***.336.464-**

-

-

Ampla Concorrência

41

Maior nota no Critério "E"

Classificado dentro das vagas

11

Pessoa Física

Welison Felix da Silva

***.220.204-**

-

-

Ampla Concorrência

41

Maior nota no Critério "G"

Classificado dentro das vagas

30

Pessoa Física

Wilson Feitoza Filho

***.954.974-**

-

 

Ampla Concorrência

41

-

Classificado dentro das vagas

33

Pessoa Física

Magnum Willson Ferreira de Lemos

***.313.585-**

-

-

Ampla Concorrência

40

Maior idade do proponente

Classificado dentro das vagas

9

Pessoa Física

John Wesley Pereira da Paz

***.073.774-**

-

-

Ampla Concorrência

40

-

Classificado dentro das vagas

24

Pessoa Física

Eliane Sthefanir da Silva

***.408.724-**

-

-

Ampla Concorrência

38

-

Classificado dentro das vagas

23

Pessoa Física

Luiz Gomes de Almeida

***.739.764-**

-

-

Ampla Concorrência

37

Maior nota no Critério "A"

Classificado dentro das vagas

 

7

Pessoa Física

Romildo Nonato de Oliveira

***.564.344-**

-

-

Ampla Concorrência

37

-

Classificado por remanejamento de cota pessoa negra que não foi preenchida

12

Pessoa Física

Waldir Pereira Braga Filho

***.976.814-**

-

-

Ampla Concorrência

35

-

Classificado por remanejamento de cota pessoa negra que não foi preenchida

5

Pessoa Física

Meridiana de Souza Sales Gomes

***.002.724-**

-

-

Ampla Concorrência

31

-

Classificado por remanejamento de cota pessoa negra que não foi preenchida

 

40

Pessoa Física

Valéria Barbosa dos Santos Braga

***.811.524-**

-

-

Ampla Concorrência

26,5

-

Classificado por remanejamento de cota pessoa negra que não foi preenchida

 

25

Pessoa Física

João Batista de Albuquerque Lima

***.764.414-**

-

-

Ampla Concorrência

26

Maior tempo de atuação cultural comprovada

Classificado por remanejamento de cota pessoa negra que não foi preenchida

 

34

Pessoa Física

Sandoval José dos Santos

***.324.414-**

-

-

Ampla Concorrência

26

Maior idade do proponente

Suplente

28

Pessoa Física

Jamison Santos da Silva

***.940.324-**

-

-

Ampla Concorrência

26

-

Classificado por remanejamento de cota pessoa indígena que não foi preenchida

16

Pessoa Física

José Wilton Brito da Silva Filho

***.276.224-**

-

-

Ampla Concorrência

24

-

Classificado por remanejamento de cota pessoa com deficiência que não foi preenchida

14

Pessoa Física

Alex Teotonio de Aquino

***.712.304-**

-

-

Ampla Concorrência

23,5

-

Classificado por remanejamento de cota de zona rural que não foi preenchida

 

32

Pessoa Física

Pedro Henrique Braga da Silva

***.327.264-**

-

-

Ampla Concorrência

23

-

Classificado por remanejamento de cota de zona rural que não foi preenchida

 

20

Pessoa Física

Valdenice Melo de Andrade Silva

***.178.634-**

-

-

Ampla Concorrência

22

Maior nota no Critério A

Classificado por remanejamento de cota de zona rural que não foi preenchida

 

3

Pessoa Física

Maria Eunice Lopes Alves

***.381.684-**

-

-

Ampla Concorrência

22

Maior idade do proponente

Classificado por remanejamento de cota de zona rural que não foi preenchida

10

Pessoa Física

Maria de Fátima Nascimento do Amaral

***.680.324-**

-

-

Ampla Concorrência

22

Maior idade do proponente

Classificado por remanejamento de cota de zona rural que não foi preenchida

6

Pessoa Física

Marcia Rejane Sousa de Andrade

***.789.454-**

-

-

Ampla Concorrência

22

Maior idade do proponente

Classificado por remanejamento da vaga da categoria “povos e Comunidades Tradicionais”, ampla concorrência, que não foi preenchida

4

Pessoa Física

Josefa Maria da Silva Ferreira

***.973.364-**

-

-

Ampla Concorrência

22

-

Classificado por remanejamento da vaga da categoria “povos e Comunidades Tradicionais”, ampla concorrência, que não foi preenchida

1

Pessoa Física

Maria Pereira de Araujo Alves

***.154.464-**

-

-

Zona Rural

21

Residência na Zona Rural

Classificado dentro das vagas

2

Pessoa Física

Maria Bianca Lopes Alves

***.672.214-**

-

-

Pessoa Preta

21

-

Classificado dentro das vagas

18

Pessoa Física

Lindomar Ferreira Da Silva

***.718.624-**

-

-

Ampla Concorrência

20

Residência na Zona Rural

Classificado por remanejamento da vaga da categoria “povos e Comunidades Tradicionais”, cota pessoa negra, que não foi preenchida

39

Pessoa Física

Wellington Brito da Silva

***.443.194-**

-

-

Ampla Concorrência

20

Maior idade do proponente

Classificado por remanejamento da vaga da categoria “povos e Comunidades Tradicionais”, cota pessoa indígena, que não foi preenchida

31

Pessoa Física

Janielson Santos da Silva

***.441.614-**

-

-

Ampla Concorrência

20

Maior tempo de atuação cultural comprovada

Classificado por remanejamento da vaga da categoria “povos e Comunidades Tradicionais”, cota pessoa com deficiência, que não foi preenchida

13

Pessoa Física

Marcelo José Cadete

***.171.934-**

-

-

Ampla Concorrência

20

Maior idade do proponente

Suplente

35

Pessoa Física

Leonardo Inácio da Silva

***.999.084-**

-

-

Ampla Concorrência

20

Maior idade do proponente

Suplente

37

Pessoa Física

Erinaldo Felix da Silva Neto

***.279.104-**

-

-

Ampla Concorrência

20

-

Suplente

8

Pessoa Física

Anisio da Silva

***.666.644-**

-

-

Ampla Concorrência

-

-

Desabilitado – descumpriu item 2.5 do edital

15

Pessoa Física

Jamison Santos Da Silva

***.940.324-**

-

-

Ampla Concorrência

-

-

Inscrição duplicada

19

Pessoa Física

Magnum Willson Ferreira de Lemos

***.313.585-**

-

-

Ampla Concorrência

-

-

Inscrição duplicada

26

Pessoa Física

Magnum Willson Ferreira de Lemos

***.313.585-**

-

-

Ampla Concorrência

-

-

Inscrição duplicada

CATEGORIA: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Número de inscrição

Categoria

Nome / Razão Social

CPF / CNPJ

Nome do Responsável

CPF do Responsável

Política Afirmativa Aplicada

Pontuação Final

Critério de desempate

Situação Final

NÃO HOUVE INSCRIÇÕES PARA ESTA CATEGORIA


Publicado por:
Jose Eronaldo de Melo
Código Identificador:44E0A496