ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJINHO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO-PE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE LEI EMERGENCIAL DA CULTURA (LEI Nº 14.017/2020) – LEI ALDIR BLANC

EDITAL n°. 001/2020 “PRÊMIO BREJINHO TEM CULTURA”

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO-PE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, ancorada no Art. 2º, III, da Lei Federal nº 14.017 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, bem como no Art. 9º do Decreto nº 10.464 de 17 de agosto de 2020 e no Art. 3º do Decreto Municipal nº 146 de 27 de outubro de 2020, torna público o Edital “Brejinho tem Cultura”, que prevê ajuda emergencial para trabalhadores e trabalhadoras que atuam no setor da cultura e da arte e que atravessam dificuldades em seguir com as suas atividades durante a pandemia causada pelo Covid-19.

DO OBJETO

O “Prêmio Brejinho tem Cultura” tem o intuito de valorizar, estimular e fortalecer os(as) artistas e fazedores(as) da cultura de Brejinho que foram prejudicados(as) nesta pandemia e que tiveram suas atividades afetadas neste período.

Serão oferecidos, em âmbito municipal, até 28 (vinte e oito) prêmios que serão distribuídos entre agentes dos segmentos: Artes Cênicas (Circo, Dança e Teatro); Artes Plásticas e Visuais (Pintura, Escultura, Desenho, Fotografia e Artesanato); Audiovisual; Literatura; Música (músicos, técnicos, compositores e demais profissionais da área) e Cultura Popular e Tradicional (Cantoria de viola, Glosa, Aboio, Capoeira, Brincantes, Mestres/Mestras de saberes populares e congêneres).

1.3 Como preceitua o Art. 4º da Lei nº 14.017/2020, entende-se como trabalhador e trabalhadora da cultura as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais descritos no Art. 8º da referida Lei, inlcuídos os artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira. Devendo tais agentes culturais, para fins deste Edital, estarem de acordo com o que determina o Art. 3º, inciso I do Decreto Municipal nº 146/2020.

 

DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão realizadas no período de 12 a 23 de novembro de 2020, presencialmente de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 15h no endereço da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (Rua José Gomes, Nº 52, centro) ou, preferencialmente, pelo e-mail: sebrejinho@yahoo.com.br devendo os arquivos estarem devidamente preenchidos e assinados e serem enviados em formato PDF, JPG ou PNG (desde que estejam legíveis e em boa qualidade).

2.2 Em casos de inscrições presenciais, o uso da máscara será obrigatório e será recebida apenas uma pessoa por vez, obedecendo ordem de chegada, não sendo permitida qualquer aglomeração.

2.2.1 Em caso de inscrições virtuais, o(a) proponente deverá aguardar o retorno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte que acusará o recebimento dos documentos e a posterior homologação da inscrição no Edital.

2.3 Serão aceitas inscrições orais para as pessoas que tenham dificuldade na escrita, desde que sejam respondidos todos os itens do formulário e anexados os demais documentos.

2.4 Cada proponente deverá apresentar apenas uma inscrição. Nos casos em que houver mais de uma inscrição pelo(a) mesmo(a) proponente, será considerada a última inscrição realizada.

2.5 Para efetivar a inscrição, se faz necessária a seguinte documentação:

Cópias dos documentos de RG e CPF;

Comprovante bancário, no qual seja possível identificar o nome do(a) proponente, números de agência, conta e operação – quando houver (extrato ou documentos afins);

Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada (Anexo I);

Autodeclaração Artística e Cultural (Anexo II);

Termo de Compromisso (Anexo III);

Comprovação artística e cultural, referente aos últimos 2 (dois) anos (Anexo IV) – Dispensável para quem já apresentou;

Comprovante de Residência ou a Declaração de Residência e Responsabilidade (para quem não tem comprovante em seu nome) (Anexo V).

Relatório Final (Anexo VI).

 

DAS EXIGÊNCIAS GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO

3.1 Os(as) proponentes deverão estar com inscrição homologada no Cadastro Cultural de Brejinho, apresentar a comprovação artística e cultural, preencher o formulário de inscrição e os anexos deste Edital, bem como os demais documentos citados no item 2.5.

3.2 Estão habilitados(as) a participar deste Edital os(as) agentes culturais que não tenham recebido recurso da Lei Aldir Blanc em outros municípios; sejam pessoas físicas maiores de dezoito anos e que residam em Brejinho; que não estejam candidatas ou exerçam pleito eleitoral; não ocupem cargos de confiança no poder público municipal e nem trabalhem ou estejam lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

DA PREMIAÇÃO

 

4.1 A premiação total neste Edital será de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) divididos em 28 (vinte e oito) prêmios no valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) cada, destinados a 28 (vinte e oito) agentes culturais em atividade e com atuação comprovada dos últimos 2 (dois) anos.

 

4.2 Cada proponente receberá no máximo 01 (um) prêmio neste Edital.

 

DA SELEÇÃO

5.1 As inscrições serão analisadas em duas etapas: Habilitação – que terá análises conjuntas, envolvendo documentação recebida e proposta demandada e etapa de Seleção – que avaliará o(a) proponente de acordo com os critérios apontados no item 5.7, bem como analisará a adequação da atividade de contrapartida.

5.2 Após as etapas de Habilitação e Seleção, o resultado será publicado no site oficial da Prefeitura de Brejinho: www.brejinho.pe.gov.br

5.3 Caberá à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, e Esporte a averiguação se os(as) proponentes atendem todas as exigências.

5.4 Caberá à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte a análise da exequibilidade da atividade cultural proposta como contrapartida, bem como sua relevância artística e cultural.

 

5.5 Todos os resultados das fases anteriores também passarão pela análise da Comissão de Gerenciamento, Acompanhamento e Fiscalização que dará todo o aparato à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

5.6 As propostas que não atenderem a todas as exigências deste Edital serão, automaticamente, desclassificadas.

 

5.7 Serão considerados os seguintes critérios para a premiação dos(as) agentes:

Atuar profissionalmente e exclusivamente nas áreas artística e cultural – até 10 pontos;

Não ter emprego formal ativo – até 10 pontos;

Tempo de Atuação Cultural e Artística – até 10 pontos;

Atividade proposta como contrapartida (inovação, relevância e qualidade artística) – até 10 pontos.

 

Não caberá recurso em nenhuma das fases deste Edital.

 

DA EXECUÇÃO E PREMIAÇÃO

6.1 O pagamento aos(às) agentes selecionados(as) será efetuado em parcela única, em até 20 (vinte) dias corridos, diretamente na conta bancária do(a) contemplado(a), descontados os impostos e contribuições previstos na legislação em vigor. Não serão efetuados depósitos em contas de terceiros.

 

6.2 Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento por parte de algum(a) selecionado(a), os recursos poderão ser destinados a outros(as) proponentes, observada a ordem de classificação dos(as) suplentes estabelecida pela atribuição de pontos dos critérios considerados.

 

7. DAS OBRIGAÇÕES DOS(AS) AGENTES SELECIONADOS(AS)

7.1 Os(as) agentes selecionados(as) têm até 15 (quinze) dias, após o recebimento do prêmio, para realizar uma atividade de contrapartida que poderá ser:

Live de debate ou de apresentação de performance;

Vídeo de declamação ou processo criativo;

Podcast de narrativas, vivências e experiências;

Exposição virtual com obras;

E-book autoral;

PDF de literatura de cordel;

Ou qualquer outra atividade pertinente e correlata em ação individual ou coletiva.

7.1.1 As atividades de contrapartida deverão ser entregues preferencialmente em arquivo na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (Rua José Gomes, 52, centro), ou enviadas por e-mail. Não serão aceitos links de transferência de arquivos como WeTransfer, Dropbox, SendSpace, ou qualquer outra ferramenta de alocação de dados que tenha prazo de expiração do link gerado.

7.1.2 Os prazos apontados nos itens 7.1 e 7.3 poderão ser prorrogados por igual período de acordo com análise de cada caso requerente.

7.2 Está disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte um documento instrutivo para a realização das atividades de contrapartida.

7.3 Em até 15 (quinze) dias após o recebimento do prêmio, os(as) selecionados(as) deverão enviar à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, um relatório final (Anexo VI), contendo clipagem ou comprovação de realização (fotos, folders, cartazes, matérias de jornal e blogs, publicações em redes sociais, vídeos, entre outros), ou o link mostrando atividade realizada.

7.4 Os(as) proponentes contemplados(as) autorizam à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Brejinho, o registro documental e a utilização institucional de suas imagens e som de voz na internet, em rádio, televisão, na mídia impressa e em outros meios para divulgação e fomento cultural. Também autorizam a tornar público o relatório final, por tempo indeterminado, sem que seja devida nenhuma remuneração a esse título.

7.5 As pessoas contempladas comprometem-se a incluir em todo material de divulgação das atividades de contrapartida, os nomes “Prêmio Brejinho tem Cultura” – Lei Aldir Blanc”, “Prefeitura de Brejinho – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte”, bem como as hashtags #LeiAldirBlanc #LABBREJINHO nas postagens e descrições dos envios digitais das ações. (Ver material instrutivo citado no item 7.2).

7.6 O(a) selecionado(a) assume exclusiva e irrestrita responsabilidade por quaisquer reivindicações relacionadas à sua atividade artística fundamentada em possíveis violações de direito de imagem, de voz, direito de propriedade intelectual e conexos, plágio ou qualquer violação de direitos de terceiros, respondendo, exclusivamente, por qualquer dano e/ou prejuízo em decorrência dessas ações, inclusive pela omissão de informações, ficando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, bem como a Prefeitura Municipal de Brejinho isentas de toda e qualquer reclamação legal à título de direitos de imagens, autorais, e demais responsabilizações jurídicas em relação à veiculação e ao conteúdo apresentado.

7.7 Durante todas as etapas de realização das atividades, deverão ser mantidos os protocolos vigentes de saúde em combate ao Covid-19.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A inscrição do(a) proponente implicará na prévia e integral aceitação de todas as normas presentes neste Edital e seus anexos.

Outros documentos comprobatórios poderão ser solicitados, a qualquer tempo, aos agentes culturais, para complementação de dados internos e para comprovações acerca dos critérios elencados no item 5.7.

O(a) selecionado(a) que não executar a sua atividade de contrapartida ou não apresentar o relatório final, ficará com pendências legais perante o Município, salvo as situações decorrentes de caso fortuito ou força maior. Os(as) contemplados(as) estarão sujeitos às penalidades legais cabíveis caso hajam em desacordo com as normas do Edital, obrigando-se a devolver os recursos recebidos atualizados de acordo com a legislação vigente à época em que se realizar a respectiva quitação.

As datas, horários e detalhes das transmissões das atividades de contrapartida serão previamente acordadas com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

 

O resultado dos(as) selecionados(as) será divulgado no site oficial da prefeitura: www.brejinho.pe.gov.br e publicado nas páginas oficiais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, além de ter ampla divulgação na mídia em geral.

Este Edital e os seus anexos também estarão disponíveis de forma impressa na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Brejinho, localizada na Rua José Gomes, Nº 52, centro.

Os(as) agentes culturais que tiverem dúvidas ou qualquer dificuldade neste Edital ou em sua execução, deverão procurar a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Fica eleito o foro da comarca de Itapetim, Pernambuco, com renúncia dos demais, por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação deste Edital de premiação e demais atos dele decorrentes.

Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes com o aval Comissão de Gerenciamento, Acompanhamento e Fiscalização.

 

Brejinho-PE,12 de novembro de 2020.

 

MARIA SILVANA TELES ROCHA SILVA

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte

 

FICHA DE INSCRIÇÃO – ANEXO I

 

Dados do(a) Proponente

Nome:

Nome Artístico:

E-mail:

CPF:

NIS/NIT:

RG:

Órgão Expedidor:

Endereço residencial (Rua, Nº, Bairro, Cidade, Complemento, Estado, CEP):

Profissão:

Tel:

Segmento de atuação:

( ) Artes Cênicas (Circo, Dança e Teatro);

( ) Artes Plásticas e Visuais (Artesanato, Desenho, Escultura, Fotografia e Pintura);

( ) Audiovisual;

( ) Literatura;

( ) Música (músicos, técnicos, compositores e demais profissionais da área);

( ) Cultura Popular e Tradicional (Cantoria de viola, Glosa, Aboio, Capoeira, Brincantes, mestres/mestras de saberes populares e congêneres).

Dados para Pagamento do Prêmio (não serão aceitas contas de terceiros)

Banco(nome)

Agência:

Operação:

Conta (Corrente /Poupança):

Informações da Atividade de Contrapartida

Título:

Tempo de duração:

Tipo de atividade de contrapartida: ( ) Live de show ( ) Live de debate ( ) Podcast

( ) Atividade formativa ( ) Outra: _________________________

Resumo da atividade proposta (Em texto curto, com linguagem simples e objetiva, descreva a ação com sua defesa conceitual e o público a que se destina):

Atividade individual ou coletiva (indicar nomes completos de quem vai compor a atividade coletiva):

 

AUTODECLARAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL – ANEXO II

 

Eu,___________, nome artístico __________, DECLARO, para os devidos fins, que atuo nas áreas artísticas e culturais, social ou profissionalmente, e que estive em atividade nos vinte e quatro meses anteriores à data de publicação da Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), conforme “Comprovação Artística e Cultural” apresentada (em anexo) e que tive as minhas atividades prejudicadas e interrompidas em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19.

Declaro, sob as penas previstas na legislação, que as informações prestadas nesta declaração são verdadeiras, e que estou ciente das penalidades previstas no Art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

________________________

(Assinatura do/da declarante)

 

TERMO DE COMPROMISSO – ANEXO III

 

Eu, _____________, DECLARO, para os devidos fins, que tenho ciência e concordo com todo conteúdo do presente Edital e que me responsabilizo pela realização da atividade de contrapartida, de acordo com o prazo e com as regras estabelecidas, bem como me comprometo com todo conteúdo que será transmitido e veiculado na atividade em questão, a exemplo de plágios e qualquer problema de cunho autoral. Em tempo, afirmo que a atividade, por mim oferecida, não terá nenhum conteúdo preconceituoso, que incite a violência ou que desrespeite as Declarações dos Direitos Humanos. Por esta, também autorizo a exibição e veiculação de minha imagem e voz para efeitos de propagação e fomento cultural. Igualmente permito o uso do conteúdo da minha atividade para fins educativos e de disseminação cultural e artístico.

 

Brejinho-PE, _____ de ____________ de 2020.

_____________________________

(Assinatura do/da declarante)

 

COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO NAS ÁREAS ARTÍSTICA E CULTURAL

ANEXO IV

 

Para fins de comprovação de atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos vinte quatro meses anteriores à data de publicação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, poderão ser apresentados os seguintes documentos:

- Imagens:

Fotografias;

Vídeos;

Mídias digitais;

- Cartazes;

- Catálogos;

- Reportagens;

- Material publicitário; ou

VI - Contratos anteriores.

 

O(a) artista poderá escolher um ou mais desses documentos que poderão ser apresentados em formato digital e, preferencialmente, incluir o endereço eletrônico de portais ou redes sociais em que os seus conteúdos estejam disponíveis, devendo variar os registros de acordo com as datas dos últimos dois anos (Ver doc instrutivo para fazer a presente comprovação ou procurar a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para demais instruções).

ESTE ANEXO É DISPENSÁVEL PARA QUEM JÁ APRESENTOU A COMPROVAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

 

DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO E RESPONSABILIDADE – ANEXO V

 

Com a finalidade de viabilizar o processo de concessão do “Prêmio Brejinho tem Cultura”, com incentivo da Lei Emergencial da Cultura – Lei Aldir Blanc, eu ____________, DECLARO, para os devidos fins, que atuo culturalmente e resido em Brejinho – PE, no endereço: __________, nº ________, Bairro _________, CEP ____________. Declaro, ainda, que me responsabilizo pela veracidade das informações prestadas neste instrumento, sob pena de incorrer nas cominações previstas nas esferas cível, criminal e administrativa, na forma da lei.

 

Brejinho-PE, _____ de ____________ de 2020.

__________________________

(Assinatura do/da declarante)

 

RELATÓRIO FINAL – ANEXO VI

 

Para fins do “Prêmio Brejinho tem Cultura.”, com incentivo da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017 de junho de 2020), eu ________________, afirmo que realizei a atividade de contrapartida exigida no item 7.2 deste Edital, no dia _____ de ______________ de 2020, às _______ horas, pelo link ou endereço eletrônico: _________________, conforme prints e informações em anexo (opcional).

Informações adicionais (caso haja): ______________________

___________________________

Assinatura do(a) responsável

 

DOCUMENTO INSTRUTIVO PARA ATIVIDADES DE CONTRAPARTIDA

 

Como preceituam os itens 7.2 do edital “Prêmio Brejinho tem Cultura” e 7.3 do “Prêmio Espaços Culturais”, indicam-se as seguintes orientações para as atividades de contrapartida:

PARA ATIVIDADES PROPOSTAS EM TODOS OS SEGMENTOS ARTÍSTICOS

 

Podcast – Gravação de Podcast inédito (15 a 30 minutos) sobre pautas pertinentes ao segmento artístico escolhido, tratando de estilos, técnicas e processos criativos, bem como assuntos correlatos à área de atuação.

 

Live Debate – Realização de live de debate com participação de dois/duas profissionais da área expondo pautas sobre o segmento artístico escolhido, a exemplo de processos criativos, contextos atuais e históricos, perspectivas de trabalho e campo de atuação, assuntos pertinentes à economia criativa, patrimônio cultural e ações culturais na área de atuação.

 

Ação Formativa – Ação de formação por meio de curso/oficina de carga horária mínima de 02 (duas) e máxima de 05 (cinco) horas. Os temas deverão versar sobre o segmento escolhido, abordando técnicas, processos criativos e áreas do patrimônio e memória social, bem como segmentos da economia cultural e criativa que engajem com o tema. A metodologia e o plano de ação deverão estar especificados na proposta enviada de maneira simples e objetiva.

 

ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Teatro)

 

Vídeo Performance – Vídeo de performance de trabalhos artísticos inéditos, com máximo de três pessoas envolvidas, e vídeos de trabalhos já apresentados e adaptados para esta exibição. Tempo máximo de 30 (trinta) minutos. A linguagem utilizada pode ser a do teatro, dança circo ou mesmo linguagem híbrida.

 

ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS (Artesanato, Desenho, Escultura, Fotografia, Pintura)

 

Vídeo de Processo Criativo - Ação de produção de vídeo inédito com mínimo de 05 (cinco) e máximo de 30 (trinta) minutos, exibindo processos criativos de artistas em seus espaços de produção.

 

Vídeo de Exposição - Ação de produção de vídeo inédito com mínimo de 05 (cinco) e máximo de 30 (trinta) minutos, expondo obras autorais, podendo inserir legendas e ou narrativas acerca das obras apresentadas em ateliers e espaços de produção.

 

Publicação de E-book ou de link tour de Fotografia – Ação de publicação de livro, livreto, folheto, catálogo em E-book ou link tour, montado com mínimo de 20 (vinte) fotografias autorais que retratem aspectos culturais, memória da cidade, patrimônio histórico e artístico do Município, saberes populares locais, vivências e cotidiano de povos e comunidades, vida e obra de mestras/mestras e grupos da cultura tradicional e popular, bem como assuntos correlatos a cultura local. O material deve conter texto introdutório ou de apresentação, mantendo as fotos com datas e legendas.

 

AUDIOVISUAL

 

Curta-metragem – Vídeo inédito curtas-metragens ficcional ou documental (05 a 15 minutos), preferencialmente obedecendo ao espaço residencial ou, se necessário for, utilizando arquivos e animações para retratar ambientes externos.

 

Animação – Vídeos animação (01 a 05 minutos).

 

Videoclipe – Videoclipe (02 a 08 minutos) inédito, apresentando execução de música, não envolvendo aglomerações no processo de filmagem.

 

Vídeo Documentário – Proposta de vídeos inéditos curtas metragens documentais (05 a 20 minutos) com tema sobre a história e a memória de São José do Egito, fatos sociais e culturais, relevância e aspectos artísticos e patrimoniais. Bem como vídeos que mostrem relatos de vida e obra de mestres e mestras e grupos, envolvendo processo de criação, vivência e experiência. Ou, ainda histórias e demonstração de espaços culturais.

Máximo de 03 (três) pessoas diretamente envolvidas no processo de gravação.

 

LITERATURA

 

Vídeo Declamação de Poesia – Gravação de vídeo individual (05 a 10 minutos) com declamação de uma ou mais poesias, podendo ser autorais.

 

Vídeo Leitura de Texto – Gravação de vídeo individual (05 a 15 minutos) com leitura ou leitura dramatizada de conto ou crônica autoral ou de escritores(as) do Pajeú.

 

Contação de História Infantil – Gravação de vídeo individual (04 a 15 minutos) com contação de história infantil autoral ou de escritores(as) do Pajeú.

 

Publicação de E-book – Publicação de livro, livreto ou folheto em E-book autoral escrito em prosa ou poesia.

 

MÚSICA

 

Vídeo Pocket Show – Gravação de vídeo inédito (15 a 30 minutos) de performance musical, preferencialmente autoral. O vídeo pode conter comentários sobre o processo de criação e identidade cultural do(a) compositor(a). Deverá ter no máximo três artistas participando da gravação.

 

Live Show – Participação de live (30 minutos a 01 hora) em formato de show, gravada em lugar e data estabelecidos pela Secretaria Municipal de Cultura, seguindo as orientações de distanciamento e higiene, devendo ter no máximo sete artistas em palco.

 

CULTURA POPULAR E TRADICIONAL (Cantoria de Viola, Glosa Aboio, Brinquedos Populares, Danças Populares, Capoeira e Congêneres)

 

Live ou vídeo de Apresentação de Cantoria - Realização de live (10 a 30 minutos) com uma dupla de violeiros repentistas, gravada em lugar e data determinados pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, obedecendo aos protocolos de distanciamento e higiene.

 

INFORMES GERAIS:

Os vídeos poderão ser gravados em qualquer tipo de equipamento: câmera de vídeo, câmera de celular, animação de computador, etc. Formatos aceitos: MP4, em qualidade HD;

Em caso de atividades coletivas em projetos agregados, as especificações serão oportunamente adequadas;

Em caso de outra atividade proposta, deverão ser consideradas exigências correlatas para que a atividade se adeque em prévia combinação com a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes.

 

OBS: Indica-se a Leitura completa dos editais para melhor compreensão e, em caso de dúvida ou de quaisquer necessidades, o(a) interessado(a) deverá entrar em contato com a Secretaria de Educação, Cultura, e Esporte pelo e-mail: sebrejinho@yahoo.com.br Ou, ainda, pessoalmente no endereço: Rua José Gomes, Nº 52, centro.


Publicado por:
Osmar Cleiton Rocha da Silva
Código Identificador:45443B32