ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.2402023
Ementa: Lei Marta Almeida – Institui o dia Municipal de consciência contra a hipertensão arterial, no Município de Paulista em Pernambuco e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Paulista, o “Dia Municipal de consciência contra a hipertensão arterial”, a ser realizada anualmente, no dia 26 de abril.
Parágrafo único – O dia instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município como lei Marta Almeida
.
Artigo 2º - O dia Municipal de consciência contra hipertensão arterial poderá contar com várias ações educativas, como programas de orientação, prevenção e formas de tratamento para combater a hipertensão arterial, campanhas de esclarecimento e diagnóstico precoce da doença junto à população, também divulgação sobre o tema á sociedade, bem como outras medidas que forem cabíveis para a implementação desta lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2023.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Autoria: Vereadora Flavia Hellen
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:4545D97E