ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.751/2021

EMENTA:Declara os Grupos de Reisado de Garanhuns Patrimônio Cultural Imaterial deste Município e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial de Garanhuns os Grupos de Reisado atuantes neste município.

 

Art. 2º. Serão considerados patrimônios os seguintes grupos em atividades: Unidos com Alegria; Garanhuns Cultural; Reisado Mirim da Convivência; Cultura de Garanhuns; Mestre João Tibúrcio; Os Três Reis do Oriente e o Santíssimo Redentor.

 

Art.3º.Novos grupos de Reisados que comprovarem o mínimo de um ano de atuação serão reconhecidos de acordo com o Artigo 1º dessa Lei.

 

Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 15 de março de 2021.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito 


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:454B0968