ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Saúde - FMS

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 015/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONDADO/PE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021,

RESOLVE:

ADJUDICAR o objeto do PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 015/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026, que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de 1.500 (mil e quinhentos) frascos de RISPERIDONA 1 mg/mL, solução oral (gotas), frasco de 30 mL, com registro válido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, destinados ao atendimento dos pacientes assistidos pela Rede Municipal de Saúde do Município de Condado/PE, especialmente aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, visando assegurar a continuidade da assistência farmacêutica e evitar a interrupção dos tratamentos em curso, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos, em favor da seguinte empresa:

· CIRURGICA METROPOLITANA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 04.780.761/0001-64, com proposta no valor global de R$ 35.250,00 (trinta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais).

E, ato contínuo,

HOMOLOGAR o referido procedimento licitatório, nos termos da legislação vigente e em consonância com os princípios da legalidade, da economicidade e do interesse público.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Condado/PE, 31 de julho de 2026.

 

Secretaria Municipal de Saúde

MARIA EUNICE DA SILVA

Secretária Municipal 


Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:459E8081