ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
LEI Nº. 352/2022
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições legais, em observância ao Regimento Interno da Câmara dos Vereadores e à Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Praça de Eventos dos Reis, situada, a nova Praça de Eventos do Município de Xexéu-PE, localizado na Avenida Jose Vieira, PE-099, em frente ao Clube Municipal de Xexéu.
Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação: “Praça de Eventos dos Reis”.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Xexéu-PE, em 13 de dezembro de 2022.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu - PE
Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
Código Identificador:45A8D05D