ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MORENO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.195 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º §1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.
Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 24 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
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ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) |
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Especificação |
Fonte |
Valor |
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34001 – Secretaria Municipal de Educação |
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1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 540107 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
540107 |
1.000.000,00 |
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1236611132.249 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540107 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
540107 |
80.000,00 |
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1236511072.248 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 542107– TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
542107 |
120.000,00 |
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1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540107– TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
540107 |
900.000,00 |
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1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500101 |
800.000,00 |
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1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500101 |
100.000,00 |
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1230611052.236 – ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 552000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
552000 |
800.000,00 |
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1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 550000 – TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
550000 |
200.000,00 |
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Total |
4.000.000,00 |
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ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) |
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Especificação |
Fonte |
Valor |
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34001 – Secretaria Municipal de Educação |
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1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 540000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
540000 |
100.000,00 |
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1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 540000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
540000 |
100.000,00 |
|
1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 540000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
540000 |
400.000,00
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1236511011.7 – CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 542107 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
542107 |
100.000,00 |
|
1236511072.248 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 542107 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
542107 |
100.000,00 |
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1236511011.7 – CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 570000 – TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES |
570000 |
1.000.000,00 |
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1236511011.7 – CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 540000 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB |
540000 |
150.000,00 |
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1236511011.7 – CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500101 |
50.000,00 |
|
1236811041.566 – DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 45906100 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 |
40.000,00 |
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1230611052.1005 – MERENDA NA 1ª INFANCIA 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500101 |
100.000,00 |
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1236111022.288 – AUXÍLIO FINANCEIRO ÁS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MORENO 33504300 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 |
20.000,00 |
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1236111041.168 – CONSTRUIR, AMPLIAR E RECUPERAR E REEQUIPAR UNIDADES ESCOLARES, MINIBIBLIOTECAS 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500101 |
20.000,00 |
|
1236111062.24 – OFERECER SERVIÇO DE TRANSPORTE REGULAR PARA OS ALUNOS DE ESCOLAS 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 553000 – TRSNSFERÊENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
553000 |
30.000,00 |
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1236111062.24 – OFERECER SERVIÇO DE TRANSPORTE REGULAR PARA OS ALUNOS DE ESCOLAS 33909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 553000 – TRSNSFERÊENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
553000
|
20.000,00 |
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1236111062.24 – OFERECER SERVIÇO DE TRANSPORTE REGULAR PARA OS ALUNOS DE ESCOLAS 33909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500101 |
30.000,00 |
|
1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500101 |
80.000,00 |
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1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 33503900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOS JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 |
20.000,00 |
|
1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 33900800 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500101 |
10.000,00 |
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1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 569000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE |
569000 |
30.000,00 |
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1236111092.196 – AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA ESTUDANTES 33717000 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 |
40.000,00 |
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1236111092.196 – AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA ESTUDANTES 33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500101 |
20.000,00 |
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1236411122.243 – OFERECER SERVIÇO DE TRANSPORTE AOS ESTUDANTYES UNIVERSITÁRIOS MORENENSES 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 |
30.000,00 |
|
1236511072.248 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 33903000 – MATERIAL DE SONSUMO 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 |
50.000,00 |
|
1236611132.249 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540107 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
540107 |
30.000,00 |
|
1236711111.167 – ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS PROMOVENDO ACESSIBILIDADE 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 540000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
540000 |
20.000,00 |
|
1236711112.56 – MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 |
30.000,00 |
|
1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 540107 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
540107 |
100.000,00 |
|
1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540107 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
540107 |
100.000,00 |
|
1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
540000 |
50.000,00 |
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1236111091.215 – CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR AÇÕES DO PAR – PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500101 |
15.000,00 |
|
1236111091.215 – CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR AÇÕES DO PAR – PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 570000 – TRANSFERÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES |
570000 |
15.000,00 |
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1236111091.215 – CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR AÇÕES DO PAR – PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500101 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500101 |
15.000,00 |
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1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 540000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
540000 |
10.000,00 |
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1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 31909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500101 |
15.000,00 |
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1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500101 |
30.000,00 |
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1236111041.168 – CONSTRUIR, AMPLIAR E RECUPERAR E REEQUIPAR UNIDADES ESCOLARES, MINIBIBLIOTECAS 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 543000 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB |
543000 |
1.000.000,00 |
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1230611052.236 – ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500101 |
30.000,00 |
|
Total |
4.000.000,00 |
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Publicado por:
Renan Crisostomo Dos Santos
Código Identificador:45C8B399