ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 – PMO

 

Reconheço e RATIFICO a situação de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa para representação artística da banda A TURMA DA PISADINHA, visando à realização de apresentação musical com duração aproximada de 02 (duas) horas, no dia 17 de outubro de 2026, às 22h, durante a Festa de Nossa Senhora Aparecida do Remanso 1, na Zona Rural do Município de Orocó/PE, evento promovido pela Prefeitura Municipal de Orocó/PE.

Contratada: EDILSON DE S. AQUINO PRODUCOES MUSICAIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.380.310/0001-29.

Valor global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

A contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição, em razão da consagração do artista pela crítica especializada e/ou opinião pública e da representação exclusiva, conforme documentação integrante do Processo Administrativo nº 043/2026 – PMO.

 

Orocó/PE, 07 de outubro de 2026.

 

ADRIANA RIBEIRO NUNES FERNANDES

Secretária de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico

 

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 052/2026 – PMO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026 – PMO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 – PMO

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico.

CONTRATADA: EDILSON DE S. AQUINO PRODUCOES MUSICAIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.380.310/0001-29.

OBJETO: Contratação da apresentação artística da banda A TURMA DA PISADINHA, mediante realização de show musical com duração aproximada de 02 (duas) horas, no dia 17 de outubro de 2026, às 22h, durante a Festa de Nossa Senhora Aparecida do Remanso 1, realizada na Zona Rural do Município de Orocó/PE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

VIGÊNCIA: Da data de assinatura até o prazo de 12 (doze) meses, compreendendo as etapas de execução, pagamento e eventual prestação de contas.

DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.

 

ADRIANA RIBEIRO NUNES FERNANDES –

Secretária de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico.


Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:45EA3C17