ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 003/2026-FMAS.
Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026-FMAS.
Reconheço e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026-FMAS, referente ao Processo Administrativo nº 003/2026-FMAS, com fundamento nos arts. 72 e 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a contratação da empresa RZM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.141.456/0001-10, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria contábil, financeira e orçamentária ao Fundo Municipal de Assistência Social de Orocó/PE.
Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Determino a publicação do presente ato na forma da legislação vigente.
Orocó/PE, 30 de julho de 2026.
ADALICE VASCONCELOS DE ALENCAR
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 003/2026-FMAS.
Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026-FMAS.
Contrato Administrativo nº 009/2026-FMAS.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Orocó/PE.
Contratada: RZM Consultoria e Assessoria Ltda., inscrita no CNPJ nº 07.141.456/0001-10.
Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria contábil, financeira e orçamentária ao Fundo Municipal de Assistência Social de Orocó/PE, compreendendo o acompanhamento, a orientação e o suporte técnico no planejamento, na execução, no controle e na prestação de contas dos recursos vinculados à política pública de assistência social.
Fundamentação Legal: arts. 72 e 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Mensal: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Vigência: 12 (doze) meses.
Orocó/PE, 30 de julho de 2026.
ADALICE VASCONCELOS DE ALENCAR
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:4610170F