ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CATENDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX 03/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

INEXIGIBILIDADE Nº 03/2024

 

A Secretária de Saúde de Catende - PE, tendo em vista os altos do processo de Inexigibilidade, juntamente com o parecer da Assessoria jurídica, reconhece e ratifica a INEXIGIBILIDADE nº 03/2024, determinando assim a contração da contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo Art. 74, inciso III, alínea “v” da Lei Federal n.º 14.133/2021, da pessoa jurídica, LOTEMAX INCORPORAÇÃO LTDA-EPP, inscrito no CNPJ: 18.401.160/0001-08, sediado na Av. Mato Grosso, 450 Sala 205 – Estados – João Pessoa – PB, neste ato representada pelos sócios, o Sr. Fabiano Nóbrega de Pontes Pereira, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº. 727.302.344-20 e RG nº. 2.039.401–SSP/PB e o Sr. Bertônio Feitosa da Silva, brasileiro, casado, advogado, portador do CPF n.º 043.929.194-12 e RG n.º 2.522.028 – SSP/PB, com o objetivo de aquisição de um terreno no loteamento denominado Vista da Serra, localizado no loteamento do bairro do Canaã – Catende PE, para viabilização da construção de uma UBS de porte do tipo III,com o valor de total do imóvel de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

 

Catende, 18 de setembro de 2024.

 

OLÍVIA DOS SANTOS SOARES LIRA

Secretária de Saúde 


Publicado por:
Paulo Alves Ferreira
Código Identificador:4617ACA0