ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.790/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
54 12.361.1002.1028.0000 CONSTRUÇÃO , REFORMA, E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR R$ 546. 726, 98
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01
05 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
321 12.361.1002.1028.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES R$ 453 . 273, 02
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 01
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
Art. 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso arrecadação no valor de R$ 546.726,98 proveniente de transferência voluntária do FNDE, destinado a construção de escola de doze salas e o valor de R$ 453.273,02 através de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
Excesso: R$ 546.726,98
Anulação
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
64 12.361.1002.2017.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$ 339.273,02
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 01
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
79 12.364.1002.2086.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS – R$114.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 01
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
- R$ 453.273,02
Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 04 de maio de 2026.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:467FE005