ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 131, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.453

01613732/0001-10

Exercício: 2022

 

DECRETO Nº 131 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.453

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.360.412,84 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

1.360.412,84

02

01

01

GABINETE DO PREFEITO

 

43

 

04.122.0011.2003.0000

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

14.550,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

57

 

04.122.0011.2010.0000

Obrigações com o Pagamento de PASEP

40.918,00

 

 

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

76

 

04.122.0011.2014.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças

43.890,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

137

 

04.122.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura

177.879,81

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

179

 

25.752.0013.2005.0000

Manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município

20.375,59

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

751 000

Contribuição para COSIP

 

 

191

 

26.782.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura

493,92

 

 

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

704 000

Outros Royalties do Petróleo União

 

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

222

 

20.608.0013.2043.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

85.422,50

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

235

 

04.122.0011.2046.0000

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

22.450,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

323

 

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

76.012,91

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

324

 

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

620,28

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

458

 

10.302.0017.2070.0000

Apoio ao TFD - Tratamento Fora de Domicílio

460,00

 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

576

 

08.244.0016.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

608,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

676

 

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

2.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

678

 

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

13.756,20

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

761

 

12.306.0012.2017.0000

Manutenção do Programa Municipal de Merenda Escolar

48.337,25

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

778

 

12.361.0012.2018.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

898,32

 

 

 

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

780

 

12.361.0012.2018.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

151.961,03

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

781

 

12.361.0012.2018.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

859,98

 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

783

 

12.361.0012.2018.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

224.445,12

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

795

 

12.361.0012.2022.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

91.709,41

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

796

 

12.361.0012.2022.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

96.202,40

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

797

 

12.361.0012.2022.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

17.857,21

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

800

 

12.361.0012.2022.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

11.787,71

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

809

 

12.361.0012.2022.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

4.704,37

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

815

 

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%

73.560,50

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

821

 

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%

33.541,50

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

847

 

12.361.0012.2025.0000

Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%

4.473,99

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

877

 

12.365.0012.1014.0000

Construção, Ampliação, Reforma e Modernização de Escolas do Ensino Infantil

100.636,84

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

59

 

04.122.0011.2011.0000

Resgate de Dívida Contratada

-72.221,59

 

 

 

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

134

 

04.122.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura

-2.441,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

214

 

20.608.0013.2043.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

-12.786,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

02

01

FUNDO PREVIDENCÁRIO

DE SANTA FILOMENA

 

 

250

 

09.272.0015.2051.0000

Manutenção dos Benefícios Previdenciários do RPPS

-944.669,57

 

 

 

3.1.90.01.00

Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

800 000

RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário

 

 

251

 

09.272.0015.2051.0000

Manutenção dos Benefícios Previdenciários do RPPS

-184.497,12

 

 

 

3.1.90.03.00

Pensões do RPPS e do Militar

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

800 000

RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

818

 

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%

-44.784,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

820

 

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%

-99.013,56

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

Anulação ( - )

-1.360.412,84

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 28 de DEZEMBRO de 2022

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:469D3E56