ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2026
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRITA - PE
CONTRATADO: FRANCISCO GUSTAVO DE MOURA FERNANDES ME inscrita no CNPJ Nº 63.965.975/0001-74.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR, COM ENTREGA PARCELADA, DESTINADA AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 ENTIDADES SUPERVISIONADAS
Entidade: 8 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
030107 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj/Ativ: 12.361.1202.2424.0000 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 745
Natureza Da Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
0 01 00 500.002 RECURSOS PRÓPRIOS
Proj/Ativ: 12.361.1204.2832.0000 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
Ficha: 792
Natureza Da Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
0 05 50 550.001 SALÁRIO EDUCAÇÃO
03 ENTIDADES SUPERVISIONADAS
Entidade: 8 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
030110 FUNDEB
Proj/Ativ: 12.361.1201.2826.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Ficha: 887
Natureza Da Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
0 05 40 540.00 FUNDEB 30%
Proj/Ativ: 12.361.1201.4071.0000 – MANUTENÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Ficha: 916
Natureza Da Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
0 05 40 540.002 FUNDEB 30%
Proj/Ativ: 12.361.1204.3011.0000 – MANUTENÇÃO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Ficha: 741
Natureza Da Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
0 05 69 569.001 FNDE
VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CASO ENQUADRA-SE NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.
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Serrita, 06 de abril de 2026.
MARIA DO SOCORRO DE SÁ SAMPAIO
Contratante
FRANCISCO GUSTAVO DE MOURA FERNANDES ME LTDA
Contratada
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:46FDA476