ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 105, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N. 482

RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO

01613732/0001-10

Exercício: 2023

 

DECRETO Nº 105 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.482

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$876.730,12 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

876.730,12

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

222

 

20.608.0013.2043.0000

Inovação e Desenvolvimento

2.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

224

 

20.608.0013.2043.0000

Inovação e Desenvolvimento

725,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

286

 

10.301.0017.2058.0000

Mais Saúde

335.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

289

 

10.301.0017.2058.0000

Mais Saúde

112.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

292

 

10.301.0017.2058.0000

Mais Saúde

67.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

297

 

10.301.0017.2058.0000

Mais Saúde

12.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

300

 

10.301.0017.2058.0000

Mais Saúde

1.000,00

 

 

 

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

349

 

10.301.0017.2060.0000

Mais Saúde

81.916,57

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

604 000

Recursos Agentes de Saúde

 

 

355

 

10.301.0017.2060.0000

Mais Saúde

20.126,55

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

604 000

Recursos Agentes de Saúde

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

567

 

08.122.0016.2107.0000

Cuidando das Pessoas

6.500,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

569

 

08.122.0016.2107.0000

Cuidando das Pessoas

1.300,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

673

 

08.244.0016.2118.0000

Cuidando das Pessoas

13.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

675

 

08.244.0016.2118.0000

Cuidando das Pessoas

30.312,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

677

 

08.244.0016.2118.0000

Cuidando das Pessoas

5.250,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

683

 

08.244.0016.2118.0000

Cuidando das Pessoas

2.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

790

 

12.361.0012.2018.0000

Mais Educação

8.300,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

792

 

12.361.0012.2018.0000

Mais Educação

2.800,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

834

 

12.361.0012.2024.0000

Mais Educação

34.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

835

 

12.361.0012.2024.0000

Mais Educação

19.500,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

851

 

12.361.0012.2025.0000

Mais Educação

122.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 01

 

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

239

 

04.122.0011.2046.0000

Gestão Publica de Qualidade

-2.725,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL F.R.

Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

02

01

FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA

 

257

 

09.272.0015.2051.0000

Previdencia Mais Forte

-58.362,00

 

 

 

3.1.90.01.00

Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R.

Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

800 000

RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário

 

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

287

 

10.301.0017.2058.0000

Mais Saúde

-15.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.

Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

290

 

10.301.0017.2058.0000

Mais Saúde

-80.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.

Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

327

 

10.301.0017.2059.0000

Mais Saúde

-502.043,12

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.

Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

370

 

10.301.0017.2062.0000

Mais Saúde

-32.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.

Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

918

 

12.365.0012.2038.0000

Mais Educação

-186.600,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.

Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

Anulação ( - )

-876.730,12

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 26 de outubro de 2023

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:476A7302