ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 738/2022

10279107/0001-74

Exercício: 2022

 

LEI Nº 738/2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O PREFEITO) DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.135.936,04 distribuídos as seguintes dotações:

 

02

09

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

461

 

10.301.2008.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

135.936,04

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.:

0

02

02

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

340000

SAÚDE-OUTROS

 

 

467

 

10.301.2008.2057.0000

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

500.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

0

05

02

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

300000

SAÚDE

 

 

480

 

10.301.2008.2057.0000

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

400.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

05

02

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

300000

SAÚDE

 

 

481

 

10.302.2008.2062.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HOSPITAL DE PEQUENO PORTE - HPP

30.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

05

02

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

300000

SAÚDE

 

 

482

 

10.302.2008.2062.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HOSPITAL DE PEQUENO PORTE - HPP

70.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

0

05

02

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

300000

SAÚDE

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntarias: O valor de R$ 135.936,04 transferências fundo a fundo do Governo do Estado destinados ao fortalecimento da rede municipal de Saúde. E atra ves de Ementas parlamentares: O valor de R$ 100.000,00 pela Portaria MS 748/22, destinado ao incre- mento temporário ao custeio dos serviços atenção especializada, o valor de R$ 400.000,00 pela portaria MS 824/2022, e o valor de 500.000,00 pela portaria MS 1483/22, destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção primaria

 

Excesso:

1.135.936,04

Fontes de Recurso

02

02

135.936,04

05

02

1.000.000,00

 

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições

Em contrario.

 

Calumbi,12 de julho de 2022.

 

ERIVALDOJOSÉ DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Silvia Letícia Ribeiro Gomes de Lima
Código Identificador:478157E0