ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026, de 22 de Outubro de 2026.
EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI Nº 14.399/2022 - POLÍTICA NACIIONAL ALDIR BLANC – PNAB, PUBLICA-SE O PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA CULTURA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO.
A Prefeitura Municipal de Quipapá, Estado de Pernambuco, por intermédio de seu Chefe do Poder Executivo, torna público o presente Chamamento Público para seleção de ações de fortalecimento da cultura, a serem realizadas no município, de acordo com critérios e cronograma estabelecidos no presente instrumento, em atendimento ao disposto na Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, Decreto Federal nº 11.740/2023 e Lei nº 14.903/2024 que dispõem sobre o fomento cultural, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Chamada, a seleção, com o limite de 01 (uma) proposta por proponente, de iniciativas e produções de fortalecimento da cultura desenvolvidas no município de Quipapá, que deverão ter ampla publicidade através da Secretaria de Cultura e Turismo, no site oficial do município, de acordo com os critérios estabelecidos neste edital.
1.2. Serão selecionadas iniciativas de proponentes individuais ou coletivos que receberão o incentivo sob forma de fomento, em conformidade com o estabelecido no Plano de Aplicação de Recursos, homologado pela consulta pública realizada em 26 de agosto de 2025, e aprovado pelo MinC, publicado no site oficial do município no link www.quipapa.pe.gov.br de acordo com a tabela a seguir, importando o presente chamamento no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
1.2.1 Descritivo de Ações:
|
Linguagem |
Descrição |
Ação Incentivada |
Valor do Incentivo R$ |
Total R$ |
|
Artesanato |
14 (quize) propostas |
Exposição de trabalhos em eventos da Secretaria |
1.700,00 |
23.800,00 |
|
Música |
04 (quatro) propostas de grupos com mais de três componentes |
01 (uma) apresentação em público |
4.000,00 |
16.000,00 |
|
Música |
05 (cinco) propostas individuais |
01 (uma) apresentação em publico |
1.200,00 |
6.000,00 |
|
Música |
05 (cinco) propostas de trios musicais |
01 (uma) apresentação em público |
3.480,00 |
17.400,00 |
|
Fotografia |
02 (duas) propostas individuais |
Exposição de trabalhos em eventos da Secretaria |
1.700,00 |
3.400,00 |
|
Agente cultural |
02(duas) proposta |
Exposição histórica de grupos folclóricas etc. |
1.700,00 |
3.400,00 |
|
Audiovisual |
05 (cinco) propostas |
Exposição de trabalhos em eventos da Secretaria |
2.000,00 |
10.000,00 |
|
Povos Tradicionais |
01 (uma) proposta |
Exposição das tradições de terreiro |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
Povos tradicionais |
02 (duas) propostas de grupos com mais de 15 pessoas |
Apresentação em público |
4.000,00 |
8.000,00 |
|
Música |
01 (uma) proposta de produção musical |
Produção de material de divulgação do município |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
Gastronomia |
01 (uma) proposta |
Produção e degustação de culinária tradicional |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
Literatura |
01 (uma) proposta |
Exposição pública |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
TOTAL |
96.000,00 |
|||
1.3. As ações deverão ter como foco de atuação o município de Quipapá e o fortalecimento da cultura local, objetivando a preservação das tradições culturais do município.
1.4. A realização das iniciativas deverá garantir a acessibilidade física, comunicacional e/ou atitudinal, que deverá ser descrita na proposta, e todas as ações deverão utilizar as marcas da PNAB, do Governo Federal e do município da Quipapá.
1.5. A execução das ações deverá ser previamente acordada junto à Secretaria de Cultura e Turismo, adequando-se ao calendário de eventos do município. Na hipótese da não conformidade na execução acordada, o proponente terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos para promover a devida adequação.
1.6. O presente Edital obedecerá ao seguinte Cronograma:
|
EVENTO |
DATA/PERÍODO |
|
Lançamento da Chamada Pública |
22/10/2026 |
|
Período de Inscrições |
23 a 04/10/2026 – 08 dias uteis |
|
Seleção preliminar das propostas |
05/11/2026 |
|
Publicação dos resultados preliminares |
06/11/2026 |
|
Período de interposição de recursos |
07 a 09/11/2026 |
|
Julgamento dos recursos |
10/11/2026 |
|
Publicação |
11/11/2026 |
|
Contrarrazões dos recursos |
12 a 16/11/2026 |
|
Publicação do resultado final |
17/11/2026 |
|
Transferências dos valores de fomento |
18 a 27/11/2026 |
|
Período de execução |
Conforme calendário |
2. DAS PENALIDADES
2.1. A apresentação de documentação falsa pelo(a) proponente, quando de sua inscrição e durante todos os atos referentes a esta Convocatória, acarretarão na automática nulidade da inscrição, sem prejuízo das demais penalidades previstas em Lei, garantidas a ampla defesa e o contraditório.
2.2. Os(as) contemplados(as) ficarão sujeitos(as) às penalidades abaixo pelo descumprimento das obrigações assumidas:
a) Advertência;
b) Impedimento de receber, a qualquer título, recursos públicos do município de Quipapá;
c) Devolução dos valores totais recebidos.
3. DOS PROPONENTES
3.1. Poderão acessar os recursos de fomento desta Chamada Pública pessoas físicas e/ou jurídicas, naturais, residentes ou sediadas no município de Quipapá, com atuação cultural há pelo menos 02(dois) anos, que tenham homologado o Cadastro Municipal de Cultura ou o Cadastro no Mapa Cultural do Estado de Pernambuco, com iniciativas de relevância para a manutenção da identidade cultural do município.
3.2. Não poderão participar desta Chamada Pública funcionários da Secretaria de Cultura e Turismo de Quipapá, membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, técnicos envolvidos na elaboração dos editais e outros documentos necessários à execução da PNAB, bem como seus parentes diretos ou colaterais até 3º grau.
4. DO PRAZO DE INSCRIÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1. As inscrições para a seleção das iniciativas deverão ser realizadas no período previsto no Cronograma do presente instrumento, com a apresentação da documentação (em formato digital, ditados e impressos ou enviados eletronicamente) que deve ser direcionada à Secretaria de Cultura e Turismo, presencialmente ou por meio do e-mail semcultes@gmail.com sendo permitida a audiodescrição.
4.2. Documentação para inscrição:
Agente cultural Pessoa física:
Formulário de inscrição, conforme o ANEXO I desta Chamada Pública;
Comprovante de Inscrição no Cadastro Municipal de Cultura ou Mapa Cultural de Pernambuco.
Documento pessoal com foto (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
Comprovante de residência;
Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
Número do NIT/PIS/PASEP.
Se o agente cultural for grupo/coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):
Formulário de inscrição, conforme o ANEXO I desta Chamada Pública;
Comprovante de Inscrição no Cadastro Municipal de Cultura ou Mapa Cultural de Pernambuco.
Documento pessoal com foto do representante do grupo (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
Comprovante de residência;
Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
Número do NIT/PIS/PASEP;
Declaração assinada pelos membros do grupo atestando que é o representante do coletivo cultural.
Pessoa jurídica:
Formulário de inscrição, conforme o ANEXO I desta Chamada Pública;
Comprovante de Inscrição no Cadastro Municipal de Cultura ou Mapa Cultural de Pernambuco.
Documento pessoal com foto do representante do grupo (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
comprovante de residência;
Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
Número do NIT/PIS/PASEP;
Atos constitutivos, ou seja, contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
CNPJ.
4.2.1. O proponente individual ou grupo cultural, quando convocado após seleção final, deverá apresentar Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal de Quipapá.
4.3. Na hipótese de apresentação de mais de 01 (uma) inscrição pelo mesmo proponente, somente será analisada a última inscrição enviada, sendo as demais automaticamente desclassificadas, salvo se houver pedido de desistência das demais inscrições enviadas, antes do término do período de inscrição.
4.4. Toda a produção para execução das ações é de inteira responsabilidade do proponente, bem como eventuais custos de locação de equipamentos, mão de obra e outros, isentando a Secretaria de Cultura e Turismo de despesas não previstas neste instrumento.
4.5. Os contemplados deverão registrar as ações, através de fotos, vídeos ou outros meios e encaminhar cópia para a Secretaria, comprovando sua execução, que serão devidamente publicadas na aba PNAB – Ciclo 2 do site oficial da Prefeitura de Quipapá.
4.6. Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser respondidas por meio do e-mail da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo semcultes@gmail.com , ou na Sede da Secretaria, Rua Praça Dr. Fernando Pessoa De Melo , nº 181 , Centro, Quipapá/PE.
4.5. AÇÕES AFIRMATIVAS
4.5.1. Após Análise das Propostas será adicionada à nota final um percentual de indução, de acordo com a tabela abaixo:
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SEGMENTOS SOCIAIS |
PERCENTUAIS ACRESCIDOS |
|
● Pessoa preta, parda e indígena (identidade racial/cor) |
20% |
|
● Mulheres (cis/trans/travesti) |
|
|
● Povos e comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas, de terreiro e/ou ciganos (grupo étnico) |
15% |
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● Pessoa não cisgênero, tais como: pessoa trans, travesti, não binária ou outra variabilidade de gênero (queer, questionando, andrógino, fluido e mais), pessoa sem identidade de gênero (ageneridade) ou com condição específica (intersexo) |
5% |
|
● Pessoa idosa (com a idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos |
|
|
● Pessoa com deficiência |
5. DA SELEÇÃO
5.1 - O município de Quipapá, através da Secretaria de Cultura e Turismo, designará através de portaria, a Comissão Municipal de Cultura formada por 03 (três) membros de notório conhecimento, com a atribuição de examinar e decidir sobre as propostas apresentadas em face das exigências do presente instrumento.
5.2. Os critérios para a seleção das propostas levarão em consideração as seguintes diretrizes:
|
CRITÉRIOS TÉCNICOS |
PONTUAÇÃO (3 membros) |
|
5.2.1. Coerência da proposta com o previsto na Chamada |
0 a 10 pontos (por membro) |
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5.2.2. Relevância Cultural – avalia se a proposta contribui para ampliação da preservação da cultura do território |
0 a 10 pontos (por membro) |
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5.2.3. Utilização de mão-de-obra local ou aquisição de material ou insumos no próprio município (detalhar na proposta) |
0 a 10 pontos (por membro) |
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Pontuação Total Máxima |
90 pontos |
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5.4. LEGENDA DA PONTUAÇÃO (Notas de 0 a 10 para cada critério) |
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0 ponto |
Não atende ao critério |
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01 a 03 pontos |
Atende insuficientemente ao critério |
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04 a 05 pontos |
Atende parcialmente ao critério |
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06 a 08 pontos |
Atende satisfatoriamente ao critério |
|
09 a 10 pontos |
Atende plenamente ao critério |
5.5. A pontuação mínima para a classificação será de 45 (quarenta e cinco) pontos, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima.
5.6. Havendo empate entre a nota final dos proponentes, o desempate seguirá a seguinte ordem de pontuação dos critérios:
a) maior nota no critério Relevância Cultural;
b) maior nota no critério utilização de mão-de-obra local ou aquisição de material ou insumos no próprio município;
c) maior idade do proponente; e,
d) sorteio.
5.7. Farão jus ao incentivo as propostas classificadas que alcançarem a maior pontuação.
6. DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS
6.1 Após manifestação da Comissão Municipal de Cultura, será dada ampla divulgação do resultado com a classificação final das propostas selecionadas.
6.2 Os proponentes selecionados serão notificados dos resultados e a transferência dos recursos será efetuada para a Conta Bancária do beneficiário informada no ato da inscrição, seguindo o Cronograma do presente Edital.
7. DOS RECURSOS FINANCEIROS
7.1. As despesas decorrentes da execução do presente Edital correrão por conta de dotações orçamentárias próprias constantes do Orçamento Anual do município – Política Nacional Aldir Blanc – PNAB.
7.2. Dotações Orçamentárias:
Função 13
Subfunção 13.392
Programa 13.392.1303
Projeto 13.392.1303.2217.0000
Fonte de recursos: lei Aldir Blanc - PNAB
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. O proponente assume toda a responsabilidade em relação aos documentos encaminhados, não implicando seu conteúdo qualquer responsabilidade civil ou penal para a Secretaria de Cultura e Turismo.
8.2. Na hipótese de o número de propostas selecionadas ser menor do que a quantidade de incentivos oferecidos, poderá ser realizado o remanejamento dos recursos restantes para outras ações desenvolvidas pela Secretaria de Cultura e Turismo.
8.3. Os proponentes contemplados deverão assinar o Termo de Execução Cultural junto à Secretaria.
8.4. A Secretaria designará um servidor para executar a verificação do cumprimento das ações propostas, procedendo a verificação in loco, conforme prevista na Lei 14.399.
8.5. A Comissão será responsável pela validação da verificação descrita no item anterior e atestará por meio de relatório próprio a execução das ações propostas.
8.3. Esta Chamada Pública não inviabiliza que o proponente obtenha outros recursos junto à iniciativa pública ou privada para consecução de sua proposta.
8.6. As informações e dados coletados por ocasião das inscrições para o presente instrumento serão tratados em conformidade com o preconizado na Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e na Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
8.7. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Secretaria de Cultura e Turismo, que utilizará o disposto na Lei nº 14.399/2022, sua regulamentação e demais legislação pertinente.
Quipapá-PE, em 22 de outubro de 2026.
GENIVALDO TEMOTEO BEZERRA
Prefeito Municipal
ROSELY DIAS DE LUCENA
Secretária de Cultura e Turismo
Publicado por:
Maria Merielly de Amorim Lopes
Código Identificador:47890D1D